FNDE: “Orçamento secreto” beneficiou empresa de pai de vereador em R$ 54 mi

06/04/2022
Está publicado hoje, 02, no site Agência Pública e reproduzido no UOL, uma matéria que aponta que o pai do vereador de Maceió, João Catunda (PP), recebeu R$ 54,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através de emendas do relator de 2021. É o famigerado “Orçamento Secreto” da Câmara dos Deputados. Aquele que o ex-governador Renan Filho (MDB) chamou o deputado federal Arthur Lira (PP), aliado da família Catunda, de o “rei do orçamento”. Afinal, é secreto porque não se sabe qual parlamentar é o autor e quais são as empresas beneficiadas com o dinheiro público. De acordo com que apurou a reportagem do apublica.org, Edmundo e João Catunda (pai e filho) têm um histórico de encontros com “De Lira”. No ano passado, em junho, João esteve com Lira em Brasília e, em novembro, em Maceió — junto ao ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Segundo postagem do próprio vereador (ver abaixo), o encontro tratou do destravamento de projetos do FNDE para Alagoas. Neste ano, João e Edmundo estiveram com Lira em fevereiro, quando se reuniram em Brasília junto a outros vereadores alagoanos e, em março, ao lado de outras lideranças do Progressistas.
Entenda o assunto! Dirigida por Edmundo Catunda, a Megalic fechou contratos custeados pelas emendas de relator em Alagoas, através do programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC), criado para ampliar o acesso à internet de alta velocidade e uso de tecnologias digitais na Educação Básica. A reportagem apurou que 22 municípios alagoanos destinaram recursos das emendas de relator para o programa no ano passado. Desse total, ao menos 13 firmaram contratos com a Megalic para distribuição de kits de robótica, incluindo o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste)  — presidido por um aliado de primeira hora de Arthur Lira, o prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira (PP). Apesar da Megalic ter sido fundada em 2013, Edmundo entrou na empresa apenas em março de 2020, ano das eleições municipais nas quais seu filho foi eleito vereador. Em outubro, ele foi o principal financiador da campanha do filho. O segundo maior doador foi a sua atual esposa e sócia há anos da Megalic, Roberta Lins Costa Melo. Juntos, os donos da Megalic doaram R$ 92 mil para a eleição de João Catunda. Recentemente, o vereador se desfiliou do PSD com pretensão de se candidatar à Câmara dos Deputados pelo Progressistas, de Arthur Lira.
O que disse os acusados? Procurado pela Pública, Edmundo negou que exista influência política na contratação de sua empresa. “Na hora que participamos do pregão, da licitação, ou quando a prefeitura nos procura para contratar através de um registro de preço que a gente fez, não procuramos saber quem é que indicou a emenda. Não sei se é emenda de relator, quem é o autor”, argumentou. Ele afirmou ainda que tem boa relação com todos os campos políticos. “A gente mora num estado muito pequeno que todo mundo se conhece, que é impossível eu ter um contrato que não tenha uma ligação política com alguém que eu conheço”, justificou, acrescentando ainda que a Megalic “é a maior fornecedora de tecnologia educacional do estado”. “A minha relação empresarial eu não deixo misturar com política, se eu tiver essa ligação, eu termino perdendo contrato dos outros”, concluiu. João Catunda, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que “o vereador nunca atuou em liberações de recursos que foram destinados à Megalic”. “Sua atuação como parlamentar é restrita ao Município de Maceió. Conflito de interesses seria o vereador João Catunda destinar suas emendas ao orçamento de Maceió para essa finalidade, o que nunca ocorreu”, diz a nota.
“A empresa Megalic participa de pregões eletrônicos e só é vencedora quando oferece o menor valor. Sendo assim, a tentativa de afirmar que há um suposto direcionamento de recursos, é falsa”. A nota segue: “Não é verdade a afirmação de que existe esse histórico de encontros, muito menos para tratar de assuntos relacionados à liberação de verbas do FNDE. Nenhuma das ações divulgadas pelo vereador tiveram a Megalic como beneficiária”. A reportagem também questionou o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a relação com João e Edmundo Catunda, a Megalic e a liberação de emendas do FNDE a aliados políticos. A assessoria de Lira respondeu apenas que: “as ilações não são verdadeiras”. A Pública também pediu esclarecimentos ao FNDE sobre informações das emendas de relator e empresas beneficiadas, que também não foram enviados.
Orçamento secreto da Educação vai para prefeituras de aliados de Arthur Lira Ao todo, 64 prefeituras de Alagoas receberam R$ 123,6 milhões de recursos do orçamento secreto gerido pelo FNDE em 2020 e 2021, de acordo com uma planilha à qual a Pública teve acesso com exclusividade. O fundo está sob o comando de Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP). Isso significa que, apesar da queda de Milton Ribeiro do Ministério da Educação, o maior fundo controlado pela pasta continua sob o comando do PP. O município que recebeu mais recursos das emendas de relator no FNDE em 2021 foi União dos Palmares: R$ 8,3 milhões. O valor é praticamente o mesmo do contrato homologado pela prefeitura com a Megalic, em junho: foram R$ 8 milhões para a compra de kits de robótica. Arthur Lira colhe frutos eleitorais de municípios alagoanos que receberam recursos das emendas. No dia 4 de abril, o prefeito de União dos Palmares divulgou um vídeo em apoio à reeleição do deputado à Câmara. “A gente vem aqui de pronto dizer ao Arthur Lira que conte comigo na sua eleição, eu sei que você é muito importante para o nosso estado e principalmente para a minha cidade, tamo junto aí”, afirmou.
Santana do Mundaú, com pouco mais de 10 mil habitantes, recebeu R$ 4,9 milhões do orçamento secreto do MEC no ano passado, aplicados no programa Educação Conectada. Em 21 de fevereiro deste ano, o prefeito assinou um contrato no valor de R$ 4,9 milhões com a Megalic para a compra de “Solução de Robótica Educacional (SRE), kits de peças, acompanhados de software de programação, materiais de apoio para os alunos, material de apoio para professores e capacitação e treinamento de professores”. Comandada pelo prefeito do Progressistas, Vinicius José Mariano de Lima, mais conhecido como Vinícius Filho de Zé de Hermes, Canapi recebeu R$ 7 milhões das emendas de 2021 do orçamento secreto gerido pelo FNDE. Desse montante, R$ 5,8 milhões foram para o programa Educação Conectada. O contrato firmado com a Megalic foi de R$ 5,7 milhões, conforme o Diário Oficial municipal. Outro município alagoano dirigido pelo PP que recebeu recursos das emendas de relator e contratou a Megalic foi São José da Laje. A prefeitura, comandada por Ângela Vanessa, firmou um contrato de R$ 6,9 milhões com a empresa de Edmundo Catunda. O Secretário de Assuntos Institucionais da cidade é o ex-prefeito Paulo Roberto de Araújo, o Neno da Laje, que esteve reunido em Brasília com Arthur Lira, João e Edmundo Catunda, em março.
Matéria completa está publicada no site https://apublica.org/ É isto! #VidaQueSegue
Kleverson Levy

Kleverson Levy

Kleverson Levi é jornalista e escreve especialmente sobre política.



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