Na última sexta-feira, 12, o Blog Kléverson Levy publicou uma matéria apontando que Projeto de Lei Ordinária Nº 386/2020, do uso obrigatório de máscara em Alagoas, estava parado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Leia + AQui! PL do uso obrigatório de máscara em AL está parado na ALE

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Administração e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram o parecer ao projeto de lei nº 386/2020.

Na mensagem Nº 36/2020, enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado, o governador Renan filho (MDB) solicitou a aprovação – em caráter de urgência – pela Casa de Tavares Bastos.

Porém, o PL estava parado na CCJ, teve um pedido de vista da deputada estadual Jó Pereira (MDB) que, ao apreciar o PL, devolveu à comissão, e, após cobranças até por parte da imprensa, o parecer foi aprovado na Casa de Tavares Bastos.

Segundo a assessoria da ALE, a reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, deputado Paulo Dantas (MDB), e a matéria foi relatada pela deputada Jó Pereira (MDB). A proposição recebeu quatro emendas, sendo duas modificativas, uma aditiva e uma supressiva.

O parecer e o projeto estão agora prontos para votação no plenário da Casa. Veja aqui sobre PL do Uso de Máscara em AL!

Portanto, as quatro emendas, todas de autoria da deputada Jó Pereira, foram aprovadas pelas comissões. Entre elas, ressalte-se, a que altera o artigo 3º, ficando seguinte forma:

“O cidadão que descumprir a obrigatoriedade contida na presente lei, estará sujeito a multa, na forma a ser definida em regulamento do Poder Executivo estadual”.

Em Tempo: Todo o estado de Alagoas entrará na Fase Vermelha de Distanciamento Social Controlado a partir de 0h da próxima sexta-feira (19).

Usem máscaras! Protejam suas famílias! É hora, apenas, de salvar vidas!

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