
PL do uso obrigatório de máscara em AL está parado na ALE
Ainda na coletiva concedida à imprensa na manhã desta sexta-feira, 12, para tratar das medidas para bares restaurantes e similares, o governador Renan Filho (MDB) foi questionado sobre o Projeto de Lei (PL) do uso obrigatório de máscara em Alagoas.
Na mensagem Nº 36/2020, enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado, o governador Renan filho (MDB) solicitou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 386/2020 – em caráter de urgência – pela Casa de Tavares Bastos.
Porém, até o exato momento – março 2021 – o PL parece que vai “caducar” na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALE por falta de relatoria, segundo informações obtidas pelo Blog Kléverson Levy.

Na entrevista concedida à imprensa, Renan Filho respondeu que enviou o PL à ALE e não sabia os motivos dele não ter sido aprovado pelos deputados estaduais. Todavia, ficou a cargo do líder do governo, deputado Sílvio Camelo (PV), procurar uma resposta.
“Enviei o projeto do uso obrigatório de máscaras e é muito importante que ele seja aprovado. Aproveito para fazer um apelo, por meio desse evento que fazemos, porque aprovar o uso de máscara e impor algum tipo de multa são importantes para que a gente chegue a uma decisão em Alagoas se teremos ou não lei do uso obrigatório para o cidadão”, cobrou o governador.
Portanto, seria interessante que os parlamentares dessem agilidade ao PL para tornar obrigatório o uso de máscaras em Alagoas e punir os que forem contra essa medida tão importante para reduzir o número de pessoas que contraem o vírus da Covid-19.
Com a resposta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALE.
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