Adequação do Portal da Transparência

26/02/2018

De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), os municípios do Pilar, Coité do Nóia, Taquarana e Belém foram alvos de um inquérito civil público devido ao funcionamento incorreto do Portal da Transparência da Câmara Municipal. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O inquérito vai apurar os fatos e as responsabilidades, além de promover a correta implantação e adequação do Portal da Transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município. No texto publicado, o MP solicitou informações e também recomendou que as Câmaras reformulem os Portais para que cumpram rigorosamente os critérios da lei e de acesso à informação.

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