Reajuste de vereadores são ilegais; segundo procurador público de contas
De acordo com o Procurador do Ministério Público de Contas, aumento de salário dos vereadores de Traipu e mais 26 municípios são ilegais. O caso tomou repercussão, um levantamento realizado pelo veículo de comunicação Gazeta de Alagoas nos 102 municípios alagoanos, foi constatado que 27 câmaras municipais vão conceder aumento de salários para os vereadores, 31 vão manter os mesmos salários de 2016 e 58 não responderam a produção da reportagem. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MP de Contas), Rafael Alcântara, diz que os reajustes são ilegais porque ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em relação aos últimos 180 dias de mandato a LRF é expressa no sentido de que qualquer aumento de salário ou subsídio. Não só de vereadores, mas de qualquer servidor público”, explicou. No entanto, para suspender os aumentos é preciso que haja denúncia de qualquer cidadão. ” Essa denúncia pode ser feita por e-mail (mpc.al.gov.br), na ouvidoria do Tribunal de Contas (0800 284 0044) ou diretamente, de forma escrita ou oral, ao promotor”, explica o procurador-geral. É o que vai fazer o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Antônio Fernando da Silva, com relação ao aumento de salário dos vereadores de Maceió. “Esse aumento é um desrespeito com a população. Por isso, estamos cobrando em caráter de urgência uma resposta sobre esse aumento”, expôs Antônio Silva.
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