FPM gordo

17/12/2016

Municípios brasileiros receberam, na última quinta-feira (08) mais de R$ 3,8 bilhões, referentes ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios alagoanos irão partilhar entre si R$ mais de 90 milhões.O montante é referente a 1% da arrecadação sobre o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Este 1% adicional não incide em retenção do Fundeb, já que de acordo com a emenda constitucional nº 55/2007, é uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.Geralmente o montante auxilia as prefeituras no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios brasileiros receberão até as 18 horas desta quinta-feira R$ 3.807.362.317,38 bilhões. O valor é 8,62% maior quando comparado ao do ano passado. Para os municípios de Alagoas será destinado um valor de R$ 90.658.413,59, rateados entre os municípios de acordo com seu coeficiente referente a dimensão populacional. A CNM considerou uma conquista para os municípios já que houve grande mobilização em torno da emenda ao longo do ano.

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