Emendas parlamentares destinaram recursos para o Hospital Regional, Casa dos Velhinhos, Agremiação Sportiva Arapiraquense (Asa) e obras de infraestrutura, perfazendo um total de R$ 1.250.000,00

Assessoria

O Deputado estadual Tarcizo Freire (PP) apresentou durante a tramitação da LOA – 2016, na Assembleia Legislativa Estadual (Ale) emendas parlamentares que fixou despesas para o Governo do Estado para o exercício financeiro de 2016 da ordem de um milhão e duzentos e cinquenta mil reais, valor a que cada parlamentar teve direito a apresentar por sua iniciativa ao orçamento estadual.

Todas as emendas apresentadas pelo parlamentar foram aprovadas e sancionadas pelo Governador Renan Filho (PMDB) com a publicação da Lei n. 7.799, 06 de abril de 2016 no Diário Oficial da última quinta-feira (07).

Do total das quatro emendas parlamentares apresentadas, três preveem sob a forma de subvenções, transferências de recursos a instituições privadas, sem fins lucrativos, de notória credibilidade social e serviços prestados ao Estado de Alagoas:

Na área da saúde, o parlamentar destinou R$ 300.000,00 para a Sociedade Nossa Senhora do Bom Conselho (Hospital Regional de Arapiraca), reconhecida unidade hospitalar, sem fins lucrativos, que atende milhares de pessoas de Arapiraca Agreste e Sertão e Baixo São Francisco do Estado..

Na área de assistência social, mas especificamente aos idosos, foi destinado R$ 300.000,00para a Associação de Assistência São Francisco de Paulo (Casa dos Velhinhos), reconhecida entidade social de Arapiraca que acolhe vários  idosos  e prestam todos serviços incluindo assistência médica, acompanhamento com nutricionista e acompanhantes.

Na área do esporte, foi destinado R$ 400.000,00 para a Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA, clube do coração dos Arapiraquenses e muitos Alagoanos, entidade que mais representa o esporte e o lazer no interior do Estado e que realiza relevantes serviços sociais através das categorias de base do clube revelando talentos para o futebol profissional.

Com a previsão legal de citadas despesas no Orçamento, as entidades devem apresentar projeto ou plano de ação ao Governo do Estado visando justificar em que poderão utilizar tal previsão orçamentária, para que o Governo do Estado venha a empenhar e consequentemente liberar os recursos previstos, uma vez que cabe ao Poder Executivo executar o Orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.

A quarta e última emenda apresentada ao orçamento pelo parlamentar, no valor de R$ 250.000,00 visa colaborar com obra de infraestrutura, sob a forma de auxílio para a Prefeitura Municipal de Arapiraca realizar o calçamento da Rua José Augusto Vital, Bairro Nova Esperança, em Arapiraca – que possui mais de 100  famílias que residem na referida artéria

Além de apresentar as emendas o deputado Tarcizo Freire participou ativamente – na qualidade de parlamentar e bacharel em Direito - dos importantes debates referentes ao teor legal e material do projeto da LOA-2016 na Casa de Tavares Bastos, esperando que o Governo consiga executar o que ficou estipulado na lei orçamentária.