Legislativo de Arapiraca aprova pacote de incentivos fiscais do Executivo
23/09/2015
Em movimentada sessão ordinária com a presença de todos os vereadores, a Câmara municipal de Arapiraca aprovou o pacote de incentivos fiscais para os contribuintes do município o que assegura os benefícios fiscais para os contribuintes que quitarem seus débitos com o município além de garantir a Agremiação Sportiva Arapiraquense (Asa) a remissão, anistia ou redução nas alíquotas relativas ao Imposto Sobre o Serviço (ISS) da entidade esportiva.Em coletiva a imprensa local, na manhã desta terça-feira (22) no Centro Administrativo a prefeita Célia Rocha (PTB) falou sobre a situação econômica e fiscal do município, que sofre com uma dívida ativa de R$ 54 milhões. Não houve nenhum voto contrário às matérias do Executivo durante a sessão que foi presidida com bastante equilíbrio do presidente da Mesa Diretora, vereador Márcio Marques (PSC) e secretariado pelo vereador Moisés Machado (PSD). Com exceção de uma abstenção, os vereadores aprovaram as propostas em caráter de urgência, com duas paralisações para analisar e discutir os Projetos de Lei.
Na coletiva pela manhã, a prefeita Célia Rocha ressaltou que os ajustes que a gestão vem fazendo desde o início do ano passado, com a redução pela metade de salários da prefeita e do vice-prefeito, secretários municipais e 30% nos salários dos servidores com cargos em comissão, além de cortes de despesas com combustível e outros gastos no serviço público. De acordo com a gestora, Arapiraca tem um déficit, somente este ano, de R$ 11 milhões que deixaram de ser entrar nos cofres públicos com a cobrança do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU).
Ainda na oportunidade, a prefeita explicou detalhes do pacote de incentivos fiscais e tributários, como forma de aumentar a arrecadação financeira e enfrentar a crise que afeta Arapiraca e a maior parte dos municípios alagoanos e brasileiros. De acordo com a prefeita, a segunda maior cidade de Alagoas tem mais de 74 mil imóveis cadastrados, mas apenas 29% dos contribuintes pagaram o IPTU.
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