O Ministério Público continua com os olhos bem abertos com a Assembleia Legislativa do Estado. Os promotores seguem recolhendo informações sobre a folha de pagamento da Casa de Tavares Bastos. Esta semana, a movimentação dos parlamentares foi grande no plenário, havendo discussão a portas fechadas sobre a insistência do MP Estadual com o que acontece há sete chaves.

Tranquilo 

Quem atentou para o fato de o MP Estadual manter as investigações firmes contra a Assembleia Legislativa foi o deputado Dudu Hollanda. Ele convocou uma reunião para informar aos demais colegas quais procedimentos estão sendo tomados no Órgão Ministerial. Hollanda disse estar tranquilo e que em seu gabinete todos os comissionados estão dentro da legalidade

Tranquilo I

O deputado Judson Cabral (PT) que perdeu as eleições deste ano foi taxativo ao falar das investigações no MP. Segundo o petista, quanto mais a ALE tiver de mostrar transparência, melhor para o poder e para a sociedade. Judson Cabral não participou da reunião. Nos bastidores, querem saber para onde irá o petista com o fim da legislatura no próximo ano.

Deu o recado

Se o deputado Ricardo Nezinho (PMDB) for mesmo eleito presidente da ALE, terá que tomar providências imediatas, já que o deputado Antonio Albuquerque informou que a Casa legisla apenas com a subserviência de governo estadual. Nezinho, que está forte nesta jogada, pouco comenta sobre o próximo ano.

Interdição

A juíza de Direito da comarca de Palmeira dos Índios, Isabelle Coutinho Dantas, atendeu o pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas e determinou a interdição imediata do Matadouro Público Municipal de Palmeira dos Índios até que o estabelecimento tenha condições adequadas de funcionamento em consonância com as regras ambientais e de saúde pública atestadas pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas. Conforme a magistrada, em caso de descumprimento da decisão, o prefeito do município irá custear multa no valor de R$ 10 mil por dia. “Multa a ser custeada pessoalmente pelo prefeito de Palmeira dos Índios, sendo destinada em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente”, informou na decisão a juíza de direito.

Ostracismo

Quem vai fazer de tudo para não ser esquecido a partir do próximo ano é ex-prefeito Cícero Almeida (PRTB). Eleito deputado federal, Almeida já se articula para mostrar o seu trabalho em Brasília e assim ganhar mídia. Toda esta estratégia pode servir para o próximo passo dele que é retornar ao cargo de prefeito.

Investigação

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, instaurou inquérito civil público objetivando colher elementos de convicção para uma possível propositura de ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Água Branca, Albani Sandes Gomes, bem como em desfavor de secretários e demais servidores eventualmente envolvidos em irregularidades nos empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal e, também, na suspensão de aposentadorias e pensões vitalícias de 16 beneficiários.

Solicitação

O MPE/AL requisitou a cópia do contrato celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o município de Água Branca, bem como a relação de todos os contratantes que foram considerados inadimplentes por conta da ausência do repasse. Foi solicitada uma relação individualizada, mês a mês, na qual os servidores públicos estejam devidamente qualificados com nome e endereço de correspondência.

No encalço

Com o advento da duplicação da rodovia AL-101 Sul, especialmente no trecho compreendido entre a Praia do Francês e a Barra de São Miguel, evidenciou-se um crescimento no interesse de construção de empreendimentos imobiliários, com potencial dano ambiental relevante. Diante do quadro, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) propôs duas ações civis públicas. Na primeira, buscava-se o efetivo cumprimento das condicionantes ambientais exigidas quando do licenciamento da Rodovia, tais como: criação de Unidade de Conservação e ciclovia, entre outras. Na segunda, buscava-se apurar a legalidade das licenças concedidas para construção do novo empreendimento Barra de São Miguel E. J. SPE Ltda., uma vez que a área a ser construída coincide com a área destinada para a Unidade de Conservação, conforme licenciamento da Rodovia.

Por falar nisso...

O prefeito da Barra de São Miguel, Zezeco (PP), que tentou apoiar todo mundo, vive em uma guerra constante com o IPTU. Moradores já avisaram que para pagar o imposto, os donos das mansões localizadas no balneário precisam pagar também. Vale lembrar que a maioria das casas é de políticos e empresários.

Rápidas

* O Governo do Estado de Alagoas em parceria com a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar iniciaram a recuperação da estrada que liga os município de Pão de Açúcar e Belo Monte. As obras estão sendo executada pelo DER, a pedido do secretário de estado Álvaro Machado (Gabinete Civil), prefeito Jorge Dantas e secretário de estado Marcos Vital (Infraestrutura).

* Máquinas não param de trabalhando nos serviços de terraplenagem e piçarramento desta estrada que se encontra em péssimo estado de conservação, pois nunca em toda a sua história foi beneficiada pelo governo estadual, ficando durante todo esse tempo sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar.

* Os trabalhos sociais e educativos, desenvolvidos por alunos e professores da Escola Municipal Benjamin Felisberto, na comunidade de Gruta d’Água, na zona rural de Arapiraca, farão parte de acervo que está sendo montado pelo Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef).

* Com isso, a Educação de Arapiraca mais uma vez é referência nacional na adoção de projetos e ações para o resgate da Cidadania e de melhoria da qualidade de vida nas comunidades. Há alguns anos, a Editora Ática publicou no livro didático de Geografia “Construindo o Espaço”, voltado para alunos da 5ª série do Ensino Fundamental.