Você que deseja se candidatar este ano sabe como financiar a sua campanha?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do seu portal, já disponibilizou a página sobre o financiamento coletivo para as eleições municipais deste ano.

Mas afinal, você sabe do que se trata? O financiamento coletivo ou vaquinha virtual é mais uma forma que os candidatos tem para angariar recursos para financiar as suas campanhas.

Esta modalidade de financiamento é regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019,ela dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos.

A partir de 15 de maio, está liberada a possibilidade de promover a arrecadação por meio de financiamento coletivo. Existem diversas plataformas que promovem este tipo de arrecadação.

Mas é preciso que as instituições que prestam este tipo de serviço estejam com cadastro aprovado pelo TSE. Existem diversas plataformas entre páginas de internet, aplicativos eletrônicos ou outros recursos similares.

Então, é muito importante que o partido ou candidato certifique-se que a plataforma escolhida está apta perante o TSE à angariar os recursos desta modalidade de financiamento.

Para que os candidatos tenha esses recursos liberados, é necessário cumprir algumas exigências, somente após cumprido esse requisitos é que a empresa arrecadadora poderá fazer o repasse.

Os requisitos que precisam ser cumpridos são: está com requerimento do registro de candidatura, coma inscrição do CNPJ da campanha, uma conta bancária exclusiva para este tipo de operação e a emissão dos recibos eleitorais.

A novidade para esta eleição é a possibilidade da doação feita por PIX, a
Resolução TSE nº 23.731, de 27 de fevereiro de 2024 autoriza esta nova possibilidade.

Porém para todas as doações de campanha o doador deve ser indentificado com nome completo, CPF, o valor das quantias doadas, a forma de pagamento e as datas das respectivas contribuições.