Vocês sabem quantos votos são necessários para um prefeito ser considerado eleito em uma disputa envolvendo candidatura única? 

O fato é que existe um emaranhado de leis, tanto constitucional como infraconstitucional. A Lei 9.504, conhecida como Lei das Eleições, aprovada em 1997, também aborda esse tema, ela traz uma diferença entre os municípios com mais de 200 mil e com menos de 200 mil eleitores.

A Lei 9.504, de forma objetiva, estabelece que o prefeito para se eleger precisa de maioria simples em municípios com menos de 200 mil e a maioria absoluta nos municípios com mais de 200.000 eleitores.

Mas vejamos o que diz o artigo terceiro da Lei 9.504:

Será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Mas, desde 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em acórdão após votação do Recurso Especial Eleitoral (Respe) nº 31696 que autorizou a aplicação às eleições municipais do parágrafo 2º do art. 77 da Constituição Federal de 88, inclusive para cidades com menos de 200 mil eleitores.

Maioria simples é quando o candidato tem mais votos que o seu oponente, não importando se conseguiu mais da metade dos votos válidos e a maioria absoluta, é quando o candidato atinge 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, mais um.

Ocorre também outro fato, naquele município que tem dois ou mais candidatos na disputa e que eles tenham sua votação anulada, o primeiro tem que ter 50% mais um, sob pena de uma nova eleição.

Mas a jurisprudência moderna estabeleceu que, tanto faz os municípios com mais de 200 ou com menos de 200.000 eleitores, se for candidatura única, ele pode ter apenas um voto para ser considerado eleito. 

Então, não tem mais aquela necessidade de haver um adversário, mesmo que de forma fictícia, para que o candidato obtenha a maioria absoluta para concretizar a sua vitória no pleito.

Na verdade, no caso de uma eleição com candidatura única, a culpa é da oposição que não se organizou ao ponto de colocar uma outra opção para a sociedade, para os eleitores daquele município.

Portanto, em qualquer município, mesmo o prefeito odiado por todos, do ponto de vista da gestão, se ele tiver apenas um voto ele será considerado eleito.