Começamos o ano de 2024 com uma boa notícia vinda do Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE, por meio do seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, anunciou que irá realizar diversas audiências públicas acerca das resoluções que serão aplicadas nas eleições de outubro próximo.

A ideia é receber o máximo de sugestões dos partidos políticos e da sociedade civil em geral para aprimorar as regras que irão organizar o pleito.

Quero aqui já parabenizar ao ministro Moraes e ao TSE pela iniciativa. Pois o que vinha ocorrendo acabava por inviabilizar a adaptação dos partidos as resoluções que, em última análise, alteram a legislação eleitoral vigente.

As audiências públicas, agora em janeiro, permitirão que os partidos e toda a sociedade participem das discussões e, o mais importante, que haja um tempo hábil para as agremiações se adaptarem ao ordenamento jurídico-eleitoral que norteará as eleições que se avizinham.

De 4 a 19 de janeiro, o TSE disponibilizará um formulário para que os partidos e entidades da sociedade civil enviem sugestões de ajustes e inscrevam os representantes nas audiências.

A primeira audiência vai ser realizada no dia 23 e discutirá questões relacionadas as pesquisas eleitorais e fiscalização dos sistemas da urna.

No dia 24, a audiência tratará de registro de candidatura, o fundo eleitoral e prestação de contas e no dia 25 os temas serão propaganda e ilícitos eleitorais.

Então, finalizo alertando para a importância de todos os dirigentes partidários, assim como a sociedade civil, participarem deste momento tão importante para o aprimoramento do nosso sistema eleitoral e da nossa democracia.