A questão da segurança pública tem se tornado um dos principais problemas para os governos e se constitui em um desafio para todos nós. Fatos execráveis de homicídios, sequestros e estupros tem ganhado enorme visibilidade pela frequência nos meios de comunicação e pela proximidade cada vez mais das famílias brasileiras.
Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, a sensação de insegurança em qualquer lugar que estejamos, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a superpopulação nos presídios, a incapacidade preventiva das instituições destinadas aos jovens infratores, rebeliões, fugas, os altos custos operacionais do sistema carcerário, a precariedade dos instrumentos de investigação criminal e das perícias policiais, além da morosidade judicial, entre tantos outros problemas, comprometem o bem estar social e a democracia.
A dimensão de todos esses problemas acende uma luz amarela nas nossas instituições, requerendo de todos nós um debate qualificado para termos uma noção exata das lacunas existentes em qualquer lugar que estejam, e para que encontremos soluções para o problema tão crucial e urgente como tem se tornado a segurança nossa de cada dia.
Com esse intuito é que o Senado Federal irá realizar, muito em breve, uma sessão temática para debater segurança pública. Na oportunidade, deveremos buscar com especialistas saídas, mudanças e projetos com o objetivo de mudar o cenário da segurança pública do País. Eu próprio apresentei uma proposta fixando uma vinculação temporária do orçamento a fim de custear programas de segurança.
Há outras propostas, como a PEC 51, que propõe uma reestruturação radical do modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial, com repactuação das responsabilidades federativas na área, bem como da garantia do ciclo policial completo e da exigência de carreira única por instituição policial. Propostas não faltam. É preciso debater e votar.