Nas últimas semanas o Congresso Nacional e o País estiveram envolvidos em um saudável debate sobre a conveniência ou não e o alcance das investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inicialmente a proposta nasceu na oposição, que argumentou ser necessária uma investigação sobre operações da Petrobrás no exterior. Na esteira da iniciativa, aliados do governo também exigiram apurações sobre o metrô de São Paulo e as obras do Porto de Suape, em Pernambuco.
Após várias questões regimentais ficou evidenciado que os segmentos políticos antagônicos desejavam profundas investigações sobre os temas levantados. Ambos os lados apontaram fatos determinados que estariam a merecer a investigação política, ainda que estejam sendo apurados pelas instâncias competentes.
A prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos narrados. Afinal, a impunidade, que pode brotar tanto da omissão quanto da leniência, não deve se transformar em cumplicidade. Motivo pelo qual não vejo como evitarmos todas as investigações suscitadas.
A minha decisão, como presidente, além de precedentes no Supremo Tribunal Federal, foi tomada após uma profunda reflexão sobre argumentos expressos. Julguei este caso ouvindo todos os lados para não correr o risco de pretender fazer justiça sendo injusto.
Afinal, não fui eleito presidente de uma instituição centenária, como o Senado Federal, para fazer favores com as leis e o regimento interno. Fui escolhido para, em casos necessários, julgar de acordo com as leis. E vai longe o tempo em que dirigentes faziam ou interpretavam leis seguindo suas conveniências ou preferências. Até porque, como se sabe, “a razão é a primeira autoridade e, a autoridade, a última razão”.
A base de qualquer sociedade igualitária é a verdade, é a justiça. Para atingirmos ambos os valores em sua plenitude devemos buscar a verdade para aplicar a justiça, quando for o caso, até porque a ordem e o bem-estar social dependem da justiça bem aplicada.
Neste caso específico fica claro ainda que as investigações estão transcorrendo normalmente em órgãos como o Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e até em sindicâncias na própria Petrobrás. CPIs, quando abandonam o subproduto político, costumam dar boas contribuições institucionais.