Alagoas
AMA convoca prefeitos para reunião de emergência nesta segunda-feira para discutir cenário financeiro de 2027
Encontro em Maceió vai avaliar projeções de arrecadação, aumento de despesas e possíveis impactos nas contas das administrações municipais
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) convocou prefeitas e prefeitos para uma reunião de emergência nesta segunda-feira (16), às 10h, na sede da entidade, em Maceió. O objetivo é discutir as perspectivas financeiras para 2027 e avaliar os riscos que poderão comprometer o equilíbrio das contas públicas municipais.
A preocupação dos gestores está relacionada principalmente às projeções de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), duas das principais fontes de recursos das prefeituras. Durante o encontro, serão apresentados dados e estimativas elaborados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O consultor da CNM, Eduardo Stranz, participará da reunião para apresentar o levantamento da entidade e demonstrar os possíveis impactos financeiros de medidas em discussão no Congresso Nacional. A preocupação é que novas responsabilidades sejam transferidas às administrações municipais sem a correspondente garantia de recursos para custear as despesas.
Entre os impactos apontados pela Confederação estão os custos relacionados ao piso nacional do magistério, estimados em R$ 755 milhões, e à aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), calculados em R$ 284 milhões.
Também aparecem na relação a desoneração da folha de pagamento, com impacto estimado em R$ 214 milhões, e as despesas com trabalhadores terceirizados diante de possíveis mudanças na jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, estimadas em R$ 491 milhões.
Outro fator de preocupação é a possível perda de R$ 329 milhões na arrecadação do Imposto de Renda. Além disso, a situação previdenciária dos municípios exige atenção: segundo os dados apresentados pela CNM, as dívidas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já alcançam R$ 40 bilhões.
PRESERVAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou a necessidade de cautela e planejamento por parte dos gestores municipais diante das perspectivas para o próximo ano.
Segundo ele, as prefeituras precisam encontrar alternativas para manter os investimentos destinados à população, sem permitir que o crescimento das despesas comprometa a capacidade financeira das administrações.
A reunião também deverá contribuir para que os prefeitos tenham uma visão mais clara dos desafios que poderão enfrentar em 2027 e possam antecipar decisões administrativas e orçamentárias.
A preocupação do movimento municipalista é evitar que o aumento das obrigações financeiras, associado a eventuais dificuldades na arrecadação, prejudique a manutenção de serviços públicos essenciais e a execução de obras e projetos nos municípios alagoanos.
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