Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, instituiu uma política permanente de alfabetização e recomposição das aprendizagens na rede municipal. A Lei 589, de 11 de novembro de 2026, foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios e entrou em vigor na data da publicação.

A norma abrange a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental. Estabelece como meta alfabetizar as crianças até o fim do 2º ano, sem encerrar o direito ao apoio pedagógico de quem chegar aos anos seguintes com dificuldades de leitura, escrita ou matemática. O atendimento deverá continuar conforme a necessidade, independentemente da idade.

Para a Educação Infantil, a lei orienta experiências com oralidade, literatura, leitura e escrita por meio de interações e brincadeiras, sem antecipar as exigências próprias do Ensino Fundamental. Também veda o uso de avaliações para classificar crianças ou condicionar sua passagem à etapa seguinte.

Entre os instrumentos previstos estão diagnóstico das aprendizagens, acompanhamento pedagógico, registros periódicos do progresso dos estudantes e intervenções voltadas às dificuldades identificadas. A oferta de atividades em contraturno depende das condições de atendimento; a publicação da lei, por si só, não comprova que esse serviço já esteja disponível nas escolas.

A Secretaria Municipal de Educação deverá organizar formação continuada e consolidar relatório anual de implementação, com análise das ações, dos públicos atendidos, das aprendizagens e das desigualdades identificadas. A versão pública deverá apresentar dados agregados, preservando os registros individuais dos alunos e dos profissionais.

O texto também prevê reconhecimento de práticas pedagógicas por critérios definidos em edital. Eventual premiação financeira depende de previsão legal e orçamentária, sem criação automática de direito a pagamento. A lei não cria cargos, gratificações, aumentos salariais ou ampliação automática de jornadas.

As despesas deverão observar as dotações e as regras aplicáveis às fontes de financiamento da educação. A norma não informa um valor global de investimento. Os resultados da política e seu calendário efetivo dependerão da implementação e dos instrumentos de acompanhamento previstos no próprio texto.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e está pendente de revisão editorial.