A Arsal publicou decisões administrativas em dois processos relativos a concessionárias de saneamento. Em um, manteve uma advertência à BRK Ambiental — Região Metropolitana de Maceió. Em outro, cancelou a multa de R$ 28.672,31 aplicada à Verde Ambiental Alagoas e a substituiu por advertência. Os extratos constam do Diário Oficial do Estado de Alagoas desta quarta-feira, 11 de novembro.

No caso da BRK, o colegiado negou o recurso contra o Auto de Infração nº 07/2024. Segundo o resumo da decisão, a autuação tratava do descumprimento de prazos de atendimento previstos no contrato regionalizado de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió. A penalidade mantida é advertência, e não multa.

A concessionária havia apresentado argumentos de nulidade, dupla punição pelo mesmo fato e exclusão de responsabilidade. Conforme o extrato, essas alegações foram afastadas pela diretoria colegiada, que determinou a notificação da empresa e o registro da penalidade. O processo é o E:49070.0000000011/2022.

Já no processo E:49070.0000003608/2023, a Arsal acolheu o pedido de reconsideração da Verde Ambiental relativo ao Auto de Infração nº 004/2025. O colegiado alterou o enquadramento da conduta e substituiu a penalidade financeira por advertência, determinando o cancelamento do boleto e de medidas administrativas de cobrança relacionadas à multa.

Os atos se referem a deliberações da reunião de 4 de novembro e foram formalizados em 10 de novembro. São decisões administrativas em procedimentos distintos, não condenações judiciais. Os extratos não informam eventual recurso posterior ou discussão na Justiça; o resumo referente à Verde também não descreve a conduta material que originou sua autuação.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.