A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária nº 2051/2026, de autoria da deputada estadual Gabi Gonçalves (MDB), que reconhece a arte do bordado de redendê, tradicional do povoado de Entremontes, no município de Piranhas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.

A votação aconteceu durante sessão extraordinária realizada após a sessão ordinária, na qual os parlamentares também apreciaram outras propostas de interesse estadual, incluindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 101/2026, que estabelece a execução orçamentária e financeira obrigatória das emendas de bancada.

A iniciativa voltada ao artesanato de Entremontes busca preservar uma das manifestações culturais mais tradicionais do Sertão alagoano, reconhecendo sua importância histórica, social e econômica para as famílias da comunidade.

Bordado de redendê preserva tradição transmitida entre gerações

Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, a deputada Gabi Gonçalves destaca que o bordado de redendê representa uma expressão importante da identidade cultural de Alagoas.

A técnica artesanal, caracterizada por desenhos geométricos e detalhes produzidos manualmente, é transmitida há décadas entre gerações de mulheres do povoado de Entremontes, localizado às margens do Rio São Francisco, em Piranhas.

Segundo a parlamentar, o trabalho reúne conhecimentos, práticas e habilidades que fazem parte da memória coletiva da comunidade, contribuindo para manter viva uma tradição ligada à história do município.

Além do valor cultural, o artesanato também possui relevância econômica, uma vez que representa uma fonte de renda para famílias que dependem da produção e da comercialização das peças.

O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial pretende ampliar a valorização das artesãs, fortalecer a economia criativa e incentivar a preservação dos conhecimentos tradicionais.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação legislativa antes de se tornar lei.

PEC das emendas de bancada também avança na Assembleia

Durante a sessão ordinária, os deputados votaram em primeiro turno a PEC nº 101/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB) e demais parlamentares signatários.

A proposta estabelece a execução obrigatória das emendas de bancada apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), com limite de até 0,864% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

O texto prevê critérios para a distribuição dos recursos conforme a quantidade de cadeiras de cada bancada, além de mecanismos de transparência e identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações.

As verbas deverão ser destinadas a projetos e ações estruturantes de interesse de um ou mais municípios alagoanos, observadas as regras previstas na proposta.

Delegacia especializada poderá funcionar 24 horas

Entre os projetos votados em segundo turno, um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária nº 883/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (MDB).

A proposta estabelece o funcionamento ininterrupto da Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes em Alagoas, garantindo atendimento 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados.

O objetivo é ampliar o acesso aos serviços policiais especializados, facilitar o registro de denúncias e melhorar o atendimento às vítimas de violência e abuso.

A iniciativa também destaca a necessidade de profissionais capacitados para acolher crianças e adolescentes, considerando a vulnerabilidade das vítimas e a importância de reduzir os impactos traumáticos associados aos crimes.

Projetos sobre servidores, saúde e patrimônio histórico são votados

A pauta de segundo turno incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 109/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tratando do afastamento e da cessão de procuradores estaduais.

Também foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 2156/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa.

Outra matéria de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 2145/2026, propõe alterações na legislação orçamentária estadual referente ao exercício de 2026.

Na área do patrimônio cultural, foram votadas duas propostas da deputada Fátima Canuto (MDB) relacionadas ao município de Capela.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1518/2025 reconhece a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição como Patrimônio Cultural de Natureza Material de Alagoas.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 1514/2025 concede reconhecimento semelhante à Escola Estadual Torquato Cabral, também localizada em Capela.

Ainda de autoria de Fátima Canuto, o Projeto de Lei Ordinária nº 1854/2026 reconhece como de utilidade pública a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, por meio de sua Comissão Alagoas.

Entidades de Arapiraca e Palmeira dos Índios integram pauta

Outros projetos apreciados em segundo turno tratam do reconhecimento de utilidade pública de instituições que desenvolvem atividades sociais e comunitárias.

Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária nº 2116/2026, do deputado André Silva (MDB), que contempla o Instituto Ágape, de Arapiraca.

O Projeto de Lei Ordinária nº 2107/2026, apresentado pelo deputado Doutor Wanderley (MDB), reconhece a Associação Professora Argentina Francino Nascimento, Instituto Plataforma do Conhecimento, localizada em Palmeira dos Índios.

Também foram votados o Projeto de Lei Ordinária nº 2021/2026, que reconhece o Instituto Sagrado Coração de Jesus, e o Projeto de Lei Ordinária nº 1903/2026, referente ao Instituto Onça Pintada.

Saúde da mulher, transporte escolar e segurança também são debatidos

Entre as matérias votadas em primeiro turno está o Projeto de Lei Ordinária nº 1880/2026, do deputado Alexandre Ayres (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder uma folga anual às servidoras públicas estaduais para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1501/2025, de Ronaldo Medeiros (PT), institui a Rede Colaborativa Biopsicossocial de Alagoas (Recobio-AL), com diretrizes para parcerias entre instituições públicas, privadas e comunidades.

Também avançaram propostas relacionadas ao combate ao desperdício de alimentos, de autoria de Dudu Ronalsa (MDB), e à criação do Programa Estadual de Proteção e Fomento aos Artesãos e à Cultura Local, apresentado pela deputada Cibele Moura (MDB).

Na área da educação, o deputado Delegado Leonam (União Brasil) teve votado o Projeto de Lei Ordinária nº 1224/2024, que cria o Programa de Condução Escolar Segura para as redes pública estadual e privada de ensino.

Outra proposta do parlamentar, o Projeto de Lei Ordinária nº 1115/2024, estabelece a obrigatoriedade de brigadas profissionais compostas por bombeiros civis em edificações, áreas de risco e eventos com grande concentração de público.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2024, de Cibele Moura, trata da proibição do uso de recursos públicos em ações e conteúdos que promovam a erotização precoce e a sexualização de crianças.

Doação de imóvel em Batalha e outras propostas completam votação

Os parlamentares também votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 2135/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação não onerosa de um imóvel estadual ao município de Batalha, com finalidade de interesse público e foco no desenvolvimento cultural.

Outra proposta do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 1980/2026, autoriza a cessão de uso de um imóvel estadual ao Instituto Brasileiro Saúde Superior (IBSS).

Também foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 2058/2026, do deputado Inácio Loiola (MDB), que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, II, III e Hamilton de Moraes.

A pauta incluiu ainda o Projeto de Resolução nº 317/2025, de Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto a Marisa Alves de Amorim, e o Projeto de Lei Ordinária nº 1946/2026, de Dudu Ronalsa, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Torres & Alexandre, denominado Instituto Vamos Crescer Juntos.

As votações realizadas nesta terça-feira representam diferentes etapas da tramitação legislativa. As propostas que ainda dependem de novas deliberações deverão seguir os procedimentos previstos antes de eventual aprovação definitiva e entrada em vigor.