A Secretaria de Estado da Saúde estabeleceu R$ 20 milhões para custeio de ações de média e alta complexidade em Batalha. A Portaria nº 9.604, de 29 de outubro, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30) e prevê transferência em parcela única do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde.

O dinheiro deverá financiar atividades previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, em estabelecimentos cadastrados no sistema nacional e sob gestão municipal. O ato não discrimina procedimentos, quantidades de atendimentos ou unidades beneficiadas.

Para habilitar o recebimento, o município deverá entregar, em até dez dias após a publicação, um Plano Operativo Assistencial com metas físicas e financeiras e a documentação exigida. A prestação de contas deverá constar do Relatório Anual de Gestão.

A transferência depende do atendimento das condições previstas e da instrução dos processos de pagamento. A portaria não comprova que os R$ 20 milhões já foram depositados ou gastos.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.