Alagoas
Abrasel Alagoas comemora revogação da Lei Seca nas eleições após atuação junto ao Governo do Estado
A Abrasel Alagoas comemora a decisão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) de revogar a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro. Com a revogação, bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares poderão funcionar normalmente, respeitando as demais normas de segurança aplicáveis.
A decisão ocorre após uma atuação institucional da Abrasel Alagoas junto ao Governo do Estado. Em requerimento encaminhado à Secretaria de Segurança Pública no dia 26 de setembro, a entidade solicitou formalmente a revisão e a revogação da proibição no primeiro turno, além da não adoção de restrição equivalente em eventual segundo turno. O documento defendeu a compatibilização da segurança do processo eleitoral com o funcionamento regular dos estabelecimentos.
Para o presidente da Abrasel Alagoas, Marcus Batalha, a mudança representa o resultado de uma articulação que vinha sendo realizada pela entidade e contou também com a interlocução da ex-secretária de Estado do Turismo Bárbara Braga, atualmente candidata a deputada estadual.
“Essa é uma grande conquista para o nosso setor. Depois do requerimento apresentado pela Abrasel ao Governo do Estado e de um trabalho intenso de articulação nos bastidores, tivemos também a importante intercessão da ex-secretária de Turismo Bárbara Braga nesse diálogo. Agradecemos essa contribuição e, principalmente, a sensibilidade do Governo e da Secretaria de Segurança Pública em acolher o nosso pleito. Vamos poder trabalhar normalmente no dia da eleição, com responsabilidade e tranquilidade. É uma vitória importante para bares, restaurantes e demais estabelecimentos de Alagoas”, afirma Marcus Batalha.
Entre os argumentos apresentados pela Abrasel está a própria experiência de Alagoas, que realizou o segundo turno das eleições de 2022 sem a proibição geral da comercialização de bebidas alcoólicas. O requerimento também destacou que, no primeiro turno das eleições municipais de 2024, seis dos nove estados nordestinos não adotaram proibição estadual geral.
Com a revogação, deixa de valer a restrição estadual prevista para domingo. Permanecem, entretanto, as demais regras e fiscalizações aplicáveis, incluindo a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores e as normas de trânsito e segurança. No requerimento, a Abrasel também se colocou à disposição para colaborar com orientações aos estabelecimentos e ações de conscientização sobre consumo responsável.
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