A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) publicou, na última terça-feira (22), o resultado preliminar da análise de mérito das propostas submetidas ao Edital nº 06/2026 – Prêmio de Valorização das Práticas e Projetos Culturais de Alagoas. A iniciativa integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

O edital destina R$ 800 mil para a premiação de 80 agentes culturais de diferentes segmentos, com o objetivo de reconhecer trajetórias, práticas e contribuições relevantes para a cultura alagoana.

A análise de mérito foi realizada por pareceristas especialmente designados, profissionais com conhecimento acadêmico e cultural, conforme previsto no edital. A avaliação considerou os critérios objetivos e subjetivos estabelecidos no Anexo II do certame, além das regras previstas para a distribuição das vagas, ações afirmativas e notas de estímulo.

Entre os critérios considerados estão a adequação da proposta ao objeto do edital e a avaliação da trajetória e da contribuição cultural dos proponentes. Para permanecer no processo de seleção, era necessário alcançar nota mínima de 60 pontos, além de não zerar nenhum dos blocos de avaliação.

Também foram observadas as regras específicas relacionadas ao enquadramento das propostas e dos proponentes, bem como aos valores apresentados na planilha orçamentária. De acordo com o resultado publicado, foram desclassificadas as propostas que não atenderam ao objeto do edital, apresentaram enquadramento incompatível com o tipo de proponente, obtiveram pontuação inferior a 60 pontos, zeraram algum bloco de notas ou apresentaram valores orçamentários muito acima ou muito abaixo dos parâmetros estabelecidos no certame.

Cotas e notas de estímulo

A publicação também detalha a aplicação das regras de ações afirmativas previstas no edital. A distribuição das cotas foi realizada de forma segmentada por categoria, considerando o quantitativo de vagas destinado a cada uma delas, e não sobre o total geral de vagas do edital.

Também foram aplicadas as notas de estímulo previstas no Anexo I, considerando critérios relacionados à condição de gênero, contemplando mulheres cisgênero, mulheres transexuais e homens transexuais, além de pessoas com 60 anos ou mais.

Nos casos em que um mesmo proponente realizou mais de uma inscrição, foi considerada apenas a última proposta inscrita, conforme a regra estabelecida no Edital.

Prazo para recursos

Os proponentes que desejarem contestar o resultado preliminar poderão apresentar recurso entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026.

O recurso deverá ser protocolado exclusivamente pelo Cadastro Único da Cultura de Alagoas (CUCA), em cuca.al.gov.br, e deverá apresentar somente as razões pelas quais o proponente contesta o resultado.
Não será permitida a apresentação de novos documentos ou alterações nas propostas originalmente submetidas. A decisão sobre os recursos será publicada juntamente com o resultado definitivo da análise de mérito e terá caráter definitivo no âmbito administrativo.

O resultado preliminar, a portaria, o edital e demais documentos relacionados ao processo estão disponíveis aqui.