A tentativa de JHC de se afastar do escândalo envolvendo os recursos dos aposentados e pensionistas de Maceió esbarra em um fato central: foi sua gestão que nomeou Ronnie Reyner Teixeira Mota para comandar o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), mesmo sem que, segundo documentos apresentados em ação popular que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas, o então dirigente tenha comprovado a qualificação técnica exigida para ocupar o cargo.

Ronnie Mota assumiu a presidência do Iprev em maio de 2023 e permaneceu à frente do instituto durante o período em que foram realizados R$ 97 milhões em aplicações no Banco Master — R$ 80 milhões em dezembro de 2023 e outros R$ 17 milhões em maio de 2024.

A Lei Federal nº 9.717/1998 determina que dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social cumpram requisitos mínimos, entre eles certificação e habilitação, experiência profissional nas áreas previstas pela legislação e formação superior. O próprio Ministério da Previdência esclarece que esses requisitos devem ser verificados pelo ente federativo responsável pela nomeação.

Mais que isso: orientação oficial do Ministério da Previdência estabelece que experiência profissional e formação acadêmica devem ser atendidas na data da nomeação do dirigente.


Nomeado por JHC

Na ação popular que discute a responsabilidade pelas aplicações do Iprev, os autores sustentam que, ao ser questionado judicialmente, Ronnie Mota não apresentou documentação capaz de comprovar formação superior, certificação profissional e experiência exigida para o exercício da presidência do instituto.

A tese apresentada ao Judiciário é direta: se o presidente não preenchia os requisitos legais, sua nomeação não poderia ter ocorrido.

E a responsabilidade pela escolha do dirigente volta inevitavelmente para a administração municipal que o colocou no cargo.

A legislação previdenciária, inclusive, não transfere essa obrigação exclusivamente ao servidor nomeado. O Ministério da Previdência destaca que a certificação profissional não afasta a responsabilidade do ente federativo pela verificação dos demais requisitos, pela seleção e pela atuação dos agentes.

Foi durante a gestão de Ronnie que ocorreram as operações hoje investigadas.

Além de presidente do Iprev, ele participava do Conselho de Administração e do Comitê de Investimentos, ocupando posição central justamente nas estruturas que discutiam e decidiam sobre a aplicação do dinheiro destinado ao pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.


R$ 97 milhões no Master

Em dezembro de 2023, o Iprev aplicou R$ 80 milhões no Banco Master. Cinco meses depois, em maio de 2024, houve novo aporte de R$ 17 milhões, elevando a aplicação total a R$ 97 milhões.

Segundo os elementos reunidos na investigação e na ação judicial, Ronnie Mota presidia reuniões dos colegiados responsáveis pelas decisões.

Os autores da ação popular apontam ainda que a aplicação de R$ 80 milhões foi aprovada sem que constasse da ata uma análise detalhada de risco, embora outras instituições financeiras tradicionais tivessem oferecido rentabilidade inferior.

O argumento apresentado no recurso é que uma remuneração muito acima do padrão de mercado deveria ter sido interpretada como sinal de risco e exigido uma análise ainda mais rigorosa antes da aplicação de dezenas de milhões de reais pertencentes aos servidores.



JHC diz que “não tem nada a ver”, mas nomeou e exonerou presidente

O caso ganha uma contradição política ainda maior diante da manifestação recente de JHC sobre o episódio.

Mais de um ano depois das primeiras denúncias públicas envolvendo os investimentos do Iprev, JHC resolveu falar sobre o caso para sustentar que não cabia a ele decidir onde os recursos do instituto seriam aplicados e que não teria determinado os investimentos.

A explicação, porém, não elimina uma questão anterior às próprias aplicações: quem colocou o presidente do Iprev no cargo?

Ronnie Mota não chegou espontaneamente à presidência do instituto. Foi nomeado pela administração comandada por JHC.

E também foi a gestão municipal que posteriormente o retirou da função.

Além disso, documentos administrativos do sistema previdenciário federal registram a responsabilidade do ente municipal sobre seu regime próprio de previdência.

Portanto, embora seja correto afirmar que o prefeito não escolhe pessoalmente cada ativo financeiro adquirido por um RPPS, isso é diferente de sustentar ausência completa de responsabilidade sobre a estrutura administrativa, a nomeação de seus dirigentes e a fiscalização da gestão previdenciária.

A própria regulamentação federal atribui ao ente federativo a obrigação de verificar os requisitos dos dirigentes escolhidos. O Ministério da Previdência registra expressamente que os responsáveis pelos RPPS precisam comprovar formação, experiência e habilitação conforme a legislação.

A pergunta que permanece

É justamente esse ponto que reforça a discussão sobre a cadeia de responsabilidade no caso Master.

Se Ronnie Mota, como sustenta a ação popular, não comprovou os requisitos legais para dirigir o Iprev, por que foi nomeado?

Quem verificou sua habilitação antes da posse?

Como um dirigente que, segundo os autores da ação, não demonstrou previamente a qualificação exigida por lei conseguiu chegar à presidência do instituto e participar das instâncias responsáveis por movimentar dezenas de milhões de reais dos aposentados?

E quais mecanismos de controle da Prefeitura acompanharam uma operação que chegou a comprometer R$ 97 milhões do patrimônio previdenciário?

São questões que a declaração tardia de JHC de que “não é função do prefeito determinar como o dinheiro é investido” não responde.

O debate não se limita a saber se JHC mandou ou não comprar determinado título. A questão é também saber quem nomeou os gestores, quem deveria conferir se estavam legalmente habilitados, quais controles existiam e quem tinha responsabilidade administrativa sobre a estrutura que permitiu que R$ 97 milhões do fundo previdenciário fossem direcionados ao Banco Master.

É essa cadeia de responsabilidades que a ação popular agora pretende levar novamente à análise do Tribunal de Justiça de Alagoas.