O Governo de Alagoas declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel de 15.855 metros quadrados destinado à ampliação e modernização da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa/AL), em Maceió.

O Decreto nº 111.244, assinado em 3 de setembro e publicado no suplemento do Diário Oficial disponibilizado na sexta-feira (4), localiza a área na Avenida José Manhães, sem número, no bairro Santos Dumont. O memorial descritivo registra perímetro de 620,28 metros.

Segundo o ato, a expansão busca ampliar a infraestrutura e aprimorar as atividades do equipamento público. O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral) será responsável por promover a desapropriação.

Caso não haja acordo pela via administrativa, a Procuradoria-Geral do Estado poderá propor a ação judicial e pedir imissão provisória na posse. As despesas correrão por dotações do Ideral.

O decreto não informa o valor estimado da indenização, o estágio das negociações, o cronograma da desapropriação ou quais estruturas serão implantadas no terreno. A declaração de utilidade pública inicia o procedimento, mas não comprova que a propriedade já tenha sido transferida.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.