O Governo de Alagoas declarou de utilidade pública áreas destinadas à implantação de seis estruturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios da Região Metropolitana de Maceió, Zona da Mata e Litoral Norte. Os Decretos nº 110.548 a 110.553 foram publicados no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto.

Em Marechal Deodoro, uma área de 356,85 metros quadrados, no povoado Barra Nova, foi destinada à Estação Elevatória de Esgoto EEB-MS-09. Em Rio Largo, o decreto prevê desapropriação de 313,11 metros quadrados e servidão sobre 1.162,18 metros quadrados da Fazenda Utinga para o reservatório de água RESP-RL-04.

União dos Palmares terá uma área de 225 metros quadrados destinada a uma estação elevatória de esgoto no Sítio Roncador. Em Paripueira, 283,77 metros quadrados da Fazenda Campanha foram declarados para o reservatório de água tratada RES-PA-03.

Os dois maiores terrenos são destinados a estruturas de tratamento de esgoto: 3.469,23 metros quadrados em Jacuípe e 3.328,4023 metros quadrados na Fazenda Bom Despacho, em Passo de Camaragibe.

As desapropriações e servidões ficarão a cargo das concessionárias BRK Ambiental e Verde Ambiental Alagoas, conforme a área de concessão. Os decretos autorizam a invocação de urgência para imissão provisória na posse, mas registram que as empresas continuam obrigadas a obter os licenciamentos e cumprir as exigências dos órgãos públicos.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.