A Polícia Científica de Alagoas, por meio do Instituto Médico Legal (IML) Estácio de Lima, inaugurou a primeira unidade interligada com um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) operando dentro de suas dependências. O posto avançado, vinculado ao 7º Cartório da Capital, iniciou as atividades oficialmente nesta terça-feira, 2 de julho, em Maceió.

O oficial Rubens Angelo explica que a unidade é responsável por efetuar o registro dos óbitos ocorridos em sua área de atuação territorial. O posto coleta os dados e encaminha a documentação para a sede do 7º Cartório de Registro Civil, que possui atribuição legal para formalizar o registro conforme a legislação vigente.

O registro de óbito segue critérios de competência estabelecidos pela Lei de Registros Públicos. Assim, o cartório de circunscrição pode registrar falecimentos ocorridos em sua área ou de pessoas que possuíam domicílio nela. A principal vantagem da nova unidade é a facilitação do processo para as famílias, que agora não precisam mais se deslocar até o cartório físico para realizar o procedimento.

"A competência para o registro é do registrador civil do domicílio do falecido ou do local do falecimento. Com essa unidade dentro do IML, conseguir processar o registro de forma imediata quando o óbito ou o domicílio da pessoa for em Maceió, agilizando todo o trâmite legal", explicou o registrador civil.

Atendimento humanizado

A parceria entre o Registro Civil — também conhecido como "Ofício da Cidadania" — e o IML objetiva tornar a prestação do serviço público mais ágil e acessível. Além da emissão das certificações, o posto atuará no suporte informativo às famílias fragilizadas pelo luto, orientando sobre os passos necessários para a regularização documental.

O chefe do IML de Maceió, o perito médico-legista Luiz Mansur, informou que a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aos sábados, domingos e feriados, o registro de óbitos continuará sendo realizado através do sistema de plantão dos cartórios da capital, conforme escala já exigida.

"Este era um desejo antigo da nossa gestão, que se concretizou graças à parceria com o 7º Cartório. A iniciativa agiliza significativamente a libertação dos corpos, evitando que os familiares precisem circular pela cidade para obter o documento essencial ao sepultamento. O foco principal é amenizar o sofrimento das famílias num momento de profunda dor", afirmou Mansur.

Vale ressaltar que a emissão da primeira via da certidão de óbito é gratuita. O serviço é garantido por lei e integra o direito à gratuidade do registro civil, assegurado pela Constituição Federal.