Os deputados estaduais Dr. Wanderley, Remi Calheiros - ambos do MDB - e Ronaldo Medeiros (PT) iniciaram a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Alagoas. O objetivo é investigar a aplicação de R$ 117,9 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió, o Iprev, em letras financeiras do Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial pelo Banco Central.

A iniciativa mira uma das operações financeiras mais graves envolvendo recursos previdenciários de servidores públicos em Alagoas. O dinheiro aplicado pertence ao fundo responsável pelo pagamento futuro de aposentadorias e pensões de servidores municipais de Maceió.
Para a instalação da CPI, são necessárias nove assinaturas. Os parlamentares que articulam o pedido dizem acreditar que não haverá dificuldade para atingir o número mínimo.

Dr. Wanderley afirmou que já conversou com deputados de diferentes campos políticos e que há disposição para apoiar a abertura da comissão.

“Já conversei com colegas da oposição, entre eles o Cabo Bebeto, e todos se disseram dispostos a subscrever o pedido de abertura da comissão para apurar esse escândalo do Iprev”, declarou.

Ronaldo Medeiros também demonstrou confiança na instalação da CPI e disse acreditar que o pedido poderá ser protocolado até a próxima terça-feira, 30, na presidência da Assembleia Legislativa. Segundo ele, os trabalhos devem seguir mesmo durante o recesso parlamentar de julho.

“Estamos apresentando coletivamente a proposta da CPI porque queremos saber o que aconteceu com o dinheiro dos aposentados da Prefeitura de Maceió”, afirmou Medeiros.

O deputado petista foi ainda mais duro ao tratar das consequências da aplicação. Para ele, o prejuízo pode atingir diretamente aposentados, pensionistas e servidores da ativa.

“Os R$ 117,9 milhões aplicados irresponsavelmente no Banco Master não voltarão e isso prejudicará os aposentados e também os servidores da ativa da Prefeitura de Maceió. Fará falta ao pagamento futuro de suas aposentadorias”, disse Ronaldo Medeiros.

Remi Calheiros afirmou que a CPI deve buscar caminhos legais para esclarecer a operação, identificar responsabilidades e apontar eventuais medidas para tentar proteger o patrimônio do Iprev.

Segundo ele, a Assembleia não pode assistir de braços cruzados à possibilidade de perda milionária de recursos previdenciários.

“O pedido de formação da CPI se destina à busca de caminhos legais para apurar o escândalo da aquisição dessas chamadas ‘letras podres’ com dinheiro dos aposentados e para identificar e punir os responsáveis. Precisamos salvar o Iprev”, declarou Remi.

O parlamentar acrescentou que a comissão deverá apurar as razões técnicas e administrativas que levaram o instituto a fazer uma aplicação considerada de risco elevado.

“Queremos saber a verdade, as razões desse investimento de risco imensurável feito pelo Iprev com dinheiro dos servidores”, afirmou.

A aplicação ocorreu durante a gestão do ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas, o JHC, período em que o instituto realizou aportes em produtos financeiros vinculados ao Banco Master. O caso ganhou repercussão nacional após a liquidação da instituição financeira e a prisão de Daniel Vorcaro, principal nome ligado ao banco.

Com a liquidação do Master, especialistas e parlamentares passaram a alertar para a possibilidade de difícil recuperação dos valores aplicados pelo Iprev. A preocupação é que o rombo comprometa a saúde financeira do regime próprio de previdência do município e imponha, no futuro, novas pressões sobre o caixa da Prefeitura de Maceió.

Há denúncias de que a direção do instituto teria sido alertada sobre os riscos da operação antes da concretização dos investimentos. Também foram levantadas suspeitas sobre a regularidade de atos internos que teriam autorizado a aplicação dos recursos, incluindo questionamentos sobre documentos e deliberações do conselho do Iprev.

Esses pontos devem estar no centro da CPI, caso o requerimento seja protocolado e lido em plenário.

A investigação parlamentar deve buscar respostas para perguntas essenciais: quem recomendou a aplicação? Quem avaliou os riscos? Quem autorizou a compra dos papéis? O conselho do Iprev foi corretamente informado? Houve parecer técnico consistente? A Prefeitura acompanhou ou teve conhecimento da operação? E, principalmente, quem deve responder por eventual prejuízo aos aposentados e pensionistas?

Dr. Wanderley afirmou que os parlamentares aguardaram uma definição sobre investigações em outras instâncias, especialmente no Supremo Tribunal Federal, mas decidiram agir diante da demora.

“Esperamos bastante tempo para que o Supremo autorizasse a Polícia Federal a fazer a investigação, mas como isso não está acontecendo não podemos ficar de braços cruzados. São Paulo já está fazendo isso em relação aos municípios. Então vamos também investigar o que de fato aconteceu com o dinheiro dos aposentados do Iprev”, disse.

O caso do Iprev de Maceió também é tratado em Brasília. Senadores e deputados já cobraram investigações sobre operações de regimes próprios de previdência com o Banco Master, e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado passou a discutir a convocação de personagens ligados à cadeia de decisão que levou dinheiro público previdenciário para títulos da instituição financeira.

Em Alagoas, a CPI estadual pode abrir uma frente própria de investigação, com poderes para convocar depoentes, requisitar documentos, ouvir técnicos, dirigentes do Iprev, integrantes da gestão municipal à época, consultorias financeiras e representantes de instituições envolvidas na operação.

Ronaldo Medeiros acredita que, após o protocolo do requerimento, caberá à presidência da Assembleia seguir os trâmites regimentais, fazer a leitura do pedido e definir os próximos passos para a instalação da comissão. Aos partidos caberá indicar os integrantes do colegiado.

Se instalada, a CPI do Iprev/Banco Master deve se transformar em um dos principais fatos políticos de Alagoas no segundo semestre. O centro da apuração será o caminho percorrido pelos R$ 117,9 milhões dos servidores de Maceió até o Banco Master — e a pergunta que ainda não foi respondida de forma convincente: quem autorizou a operação e quem pagará a conta se o dinheiro não voltar?