A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibilizou, nesta quinta-feira (11), o acesso automático a cópias de processos empresariais. O serviço, realizado por meio do Portal Facilita Alagoas, ocorre na forma de certidão de inteiro teor, que agora conta com opção de emissão sem análise humana.

A certidão de inteiro teor é a cópia literal do ato arquivado perante a Junta Comercial. Além dos processos empresariais totalmente digitalizados, o documento reúne informações como nome empresarial, natureza jurídica, Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além dos números e das datas dos arquivamentos selecionados.

Anteriormente, a solicitação da certidão de inteiro teor era feita pelo portal, mas a disponibilização das cópias dependia de um analista da Juceal. Agora, assim como já ocorre com a certidão simplificada, o documento é emitido automaticamente após a compensação bancária, e o download pode ser feito pelo próprio Facilita Alagoas.

Com acervo de 133 anos totalmente digitalizado, a funcionalidade está disponível apenas para processos arquivados a partir de 17 de novembro de 2014, data de criação do Junta Digital e período que marcou o início da tramitação exclusiva pelo Portal Facilita Alagoas, desde a geração do protocolo até o acesso à documentação.

“Podemos dizer, sem dúvidas, que essa opção pelo andamento automático da certidão de inteiro teor é um serviço revolucionário, colocando a Juceal como referência no Brasil novamente. É mais um passo dado pela automatização dos processos e pela busca de simplificar ainda mais a vida do empresariado de Alagoas. Com a certidão de inteiro teor automática e a possibilidade do pagamento via Pix, o acesso agora é instantâneo”, destacou o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros.

O pagamento das taxas geradas pelo Portal Facilita Alagoas via Pix foi aplicado durante esta semana. A modalidade foi implementada ao Documento de Arrecadação Estadual (DAR/GNRE) pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL).

Acesso à certidão de inteiro teor

A seção destinada às certidões está disponível na página inicial do Portal Facilita Alagoas (www.facilita.al.gov.br), na opção Serviços Estaduais. Ao selecionar os serviços das Juntas Comerciais, o sistema disponibiliza 14 campos para escolha, incluindo a certidão de inteiro teor.

Para iniciar a solicitação, é necessário fazer login com a conta Gov.br. Após o acesso, o sistema libera os campos de preenchimento, permitindo a busca da empresa pelo Nire, CNPJ ou nome empresarial. Não é preciso preencher os três campos; basta informar um dos dados.

Com a empresa localizada, são listados todos os arquivamentos feitos pelo negócio. Ao selecionar os documentos desejados, o portal soma os valores, informa o número de protocolo ALC e gera a taxa para a certidão. Após o pagamento e a compensação bancária, o documento fica disponível para download no próprio Portal Facilita Alagoas. O acompanhamento da solicitação também pode ser feito por meio do protocolo ALC.