Um convênio entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi aprovado, na quarta-feira (10), em Brasília (DF), para viabilizar a construção do novo Posto Fiscal de Porto Real do Colégio, no Baixo São Francisco alagoano.

A assinatura ocorreu no Ministério dos Transportes. Durante as obras de duplicação da BR-101, o posto fiscal da região precisou ser desativado, e as atividades foram especiais para o Posto Fiscal de Propriá, em Sergipe. Com a formalização do convênio, a estrutura será reconstruída e passará a desempenhar uma função ampliada.

Além das atividades de fiscalização tributária, o novo equipamento será credenciado como Ponto de Parada e Descanso (PPD), estrutura destinada a oferecer melhores condições de segurança, segurança e apoio aos caminhoneiros que trafegam pela BR-101.

"Esse será o primeiro PPD construído pelo DNIT, e isso é muito importante. Estamos ampliando cada vez mais a rede de PPDs no país e, com isso, vamos oferecer melhores condições aos caminhoneiros que param no posto fiscal", destacou o ministro dos Transportes, George Santoro.

Representando a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, participaram da assinatura do convênio o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e a secretária especial de Gestão Interna, Kelly Freire. Também esteve presente na reunião do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão.

"Agora teremos um espaço adequado para descanso, o que significa mais qualidade de vida e mais política pública para os profissionais do transporte. Este projeto representa tecnologia, desenvolvimento e investimento para todo o Nordeste", ressaltou Francisco Suruagy.

O superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, destacou que o Posto Fiscal de Porto Real do Colégio é estratégico para o controle das mercadorias em trânsitos destinados a Alagoas, já que a BR-101 é a principal porta de entrada de cargas para o estado.

"A obra obteve ganhos operacionais para a fiscalização da Sefaz-AL, garantindo autonomia na execução dos trabalhos e possibilitando a atuação da Companhia Fazendária nas ações fiscais. Uma nova estrutura também proporcionará mais segurança aos servidores, já que atualmente as equipes atuam em outro estado, onde as forças policiais de Alagoas não possuem competência para operar", afirmou.

Como conclusão da obra, a expectativa é fortalecer a infraestrutura logística da região, ampliar a eficiência das ações de fiscalização e oferecer mais segurança e conforto aos motoristas que utilizam o corredor rodoviário. O Posto Fiscal também deve contribuir para o desenvolvimento do transporte de cargas e para a melhoria dos serviços prestados aos profissionais que circulam pela BR-101.