Alagoas
Edital do concurso da PGE/AL é retificado e reabre inscrições para candidatos com TEA
Alterações adequam o certame à Lei Estadual nº 9.716/2025; novo prazo de inscrição será de 17 a 21 de junho de 2026
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) publicaram, no Diário Oficial desta quarta-feira (10), o edital de retificação do concurso público para a carga do Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe.
As mudanças se adequaram à Lei Estadual nº 9.716/2025 e contemplaram novos concursos para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O edital retifica subitens relacionados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, à avaliação biopsicossocial, aos procedimentos para solicitação de autorização da taxa de inscrição e à inclusão do novo cronograma do concurso.
O novo prazo para inscrições e solicitação de autorização de impostos para candidatos com TEA será de 17 a 21 de junho de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe.
Entre as principais alterações previstas no Edital nº 5 é a nova data de aplicação das provas objetivas e discursivas, marcadas para os dias 5 e 6 de setembro de 2026. O cronograma completo atualizado pode ser consultado no edital de retificação.
Sobre o concurso
O concurso da PGE/AL foi lançado em 1º de abril de 2026, por meio do Edital nº 1 – PGE/AL, com oferta de 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em igual quantitativo. A remuneração inicial é de R$ 35.877,28, para jornada de 20 horas semanais.
A seleção será composta por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. Todas têm caráter eliminatório e classificatório, exceto a avaliação de títulos, que será apenas classificatória.
As etapas serão realizadas em Maceió. Havendo necessidade, também poderá ocorrer em outras localidades, sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Os candidatos interessados em participar do certame deverão possuir diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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