O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) passou a exigência do resultado negativo no exame toxicológico para candidatos que iniciarem o processo de obtenção da 1ª habilitação a partir desta segunda-feira (1º). A medida segue a Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Antes, o exame era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a mudança, quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) também deverá realizar o exame toxicológico, que detecta o consumo de substâncias psicoativas capaz de comprometer a capacidade de direção, com janela de detecção mínima de 90 dias, e apresentar resultado negativo.

O resultado do exame deverá ser apresentado até à conclusão do processo de primeira habilitação.

Os candidatos que já estejam com o processo de 1ª habilitação em andamento, assim como os condutores aprovados nos exames práticos, terão a Permissão para Dirigir (PPD) emitida sem necessidade de realização do exame toxicológico.

Como realizar o exame

Os candidatos deverão procurar um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista está disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico .

No local, será coletada uma amostra de cabelo ou de pelos para identificar o consumo de drogas no período estipulado pelo artigo 148-A do CTB.