Com o encerramento da primeira etapa da campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos destinados à exploração pecuária em Alagoas, realizada durante todo o mês de maio, os criadores que não efetuaram a declaração junto à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) tiveram seus cadastros automaticamente bloqueados no sistema.

O produtor que não realizou a atualização está sujeito a sanções administrativas previstas em lei, como o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e de outros serviços, ficando impedido de circular com os animais.

Para regularizar a situação, o criador deve procurar uma das 15 Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAVs) da Adeal. A agência ressalta que a regularização não pode ser feita nos Escritórios de Apoio à Comunidade (EACs).

A Adeal destaca ainda que o criador inadimplente está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1.128 por propriedade, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso.

A atualização cadastral é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, aves, abelhas, peixes e outros animais aquáticos.