A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vem consolidando uma política tributária que alia fiscalização eficiente ao estímulo e ao desenvolvimento econômico. No setor de água mineral, essa estratégia se materializa por meio do Selo Fiscal de Produto, ferramenta que garante o controle da procedência e a regularidade da comercialização no estado.

Prevista na legislação estadual, a exigência determina que toda água mineral natural e água adicionada de sais comercializadas em Alagoas estejam devidamente identificadas. A medida assegura a rastreabilidade dos produtos desde a origem até o consumidor final. Sem o selo, a circulação das mercadorias no território alagoano não é permitida.

Além de ampliar o controle, o sistema estabelece critérios objetivos para aquisição, aplicação e monitoramento dos selos, incluindo a autorização prévia da Sefaz, limites proporcionais ao volume de produção e obrigações de registro e prestação de informações pelas empresas.

O modelo também prevê requisitos rigorosos para o funcionamento das indústrias, como regularidade fiscal, licenciamento sanitário e registro de marca, reafirmando a atuação integrada entre controle tributário e segurança do produto. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que a iniciativa contribui diretamente para o equilíbrio do mercado.

“Ao coibir a informalidade e garantir que todos operem sob as mesmas regras, o selo fiscal promove um ambiente mais justo e organizado. A medida favorece especialmente as indústrias instaladas em Alagoas, fortalecendo o setor produtivo local e estimulando o crescimento das empresas que atuam regularmente”, afirmou.

Política de fomento com base em dados e controle

A iniciativa integra uma estratégia mais ampla da Sefaz-AL voltada à modernização da atuação fiscal, com base em critérios técnicos, transparência e organização. Ao mesmo tempo em que amplia o controle sobre a circulação de mercadorias, o Estado cria condições mais favoráveis ao desenvolvimento econômico sustentável.

Nesse contexto, o selo fiscal se consolida como uma ferramenta de política pública que vai além da arrecadação, contribuindo para a proteção do consumidor, o fortalecimento da indústria local e a promoção de um ambiente de negócios mais competitivo.

Setor produtivo reconhece avanços

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Engarrafamento de Água Mineral do Estado de Alagoas (Sindágua-AL), Davi Cerqueira, o segmento vive um momento de evolução, marcado por organização e investimentos em inovação. Segundo o presidente, o setor tem avançado na qualificação dos processos industriais, tornando as empresas mais equilibradas e competitivas.

Sobre a atuação do Estado, ele destaca o papel da Sefaz-AL como parceira do desenvolvimento. “A Secretaria contribui com ações que promovem equilíbrio e equidade no mercado. Medidas como o tratamento diferenciado entre indústrias locais e de outros estados intensificam a competitividade e demonstram a atenção ao empreendedor alagoano”, disse.

Para Cerqueira, o Selo Fiscal também é fundamental para garantir segurança ao consumidor e credibilidade às empresas. O presidente do Sindágua-AL destaca que o selo assegura que o produto é original e rastreável, ao mesmo tempo em que fortalece a confiança no que é produzido pelas indústrias e contribui para uma concorrência mais justa.