O Portal Facilita Alagoas, principal interface para registro e licenciamento empresarial em Alagoas, funcionará normalmente durante o Carnaval. O sistema, responsável por processos como abertura, alteração e baixa de empresas, opera de forma totalmente automatizada, garantindo deferimento e autenticação sem necessidade de intervenção humana.

Administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Facilita Alagoas permanece disponível 24 horas por dia. Além de iniciar processos e preenchimentos para registro empresarial, é por meio do portal que são protocoladas as documentações necessárias.

Entre os serviços automáticos oferecidos estão a abertura de matriz e filial, alteração de endereço dentro do mesmo município, baixa de empresas, registro de livros contábeis e emissão de certidão simplificada.

Esses procedimentos utilizam contratos padrões gerados pelo próprio Portal Facilita Alagoas, exigindo assinatura digital dos integrantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA). O sistema aceita tanto certificados digitais do tipo e-CPF quanto a assinatura avançada gratuita do Portal Gov.br.

Após a autenticação da documentação pela Juceal, o portal também disponibiliza serviços automáticos de licenciamento empresarial, incluindo inscrições municipais, emissão de alvarás de funcionamento, certidão de dispensa de licenciamento sanitário e alvará simplificado do Corpo de Bombeiros.

Em caso de dúvidas, os usuários podem contar com atendimento eletrônico por meio do chatbot Ju, que auxilia em questões como tipos de eventos, processos em andamento, informações para microempreendedores individuais (MEI) e acesso a documentos de licenciamento.

O portal ainda dispõe de um recurso de inteligência artificial para verificação dos contratos utilizados, minimizando erros antes da protocolização da documentação.

Vale ressaltar que, diferentemente do Portal Facilita Alagoas, a sede física da Juceal não funcionará durante o Carnaval, retomando o atendimento presencial e os expedientes internos na próxima quinta-feira (19).