Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, é celebrado o Dia da Previdência Social e do Aposentado no Brasil. Em alusão à data, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) destaca os serviços oferecidos pela Casa de Direitos, voltados especialmente aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com unidades em Maceió e Arapiraca, o espaço é referência no atendimento à garantia de direitos, promoção da cidadania e acesso à Justiça.

Os atendimentos são realizados pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que facilita o acesso dos cidadãos a serviços trabalhistas e previdenciários de forma ágil, gratuita e humanizada. Uma equipe multidisciplinar está preparada para orientar a população em diversas demandas.

A coordenadora do NAT, Taylane Nascimento, ressalta que a Casa de Direitos é um espaço de acolhimento e orientação para aposentados e pensionistas, sobretudo para aqueles que enfrentam dificuldades com processos burocráticos.

“Esse tipo de atendimento é fundamental para a população idosa, que pode ter dificuldades com tecnologia, linguagem técnica e longos processos administrativos. Com profissionais qualificados e acolhimento respeitoso, o idoso se sente mais seguro, orientado e valorizado, conseguindo exercer seus direitos com autonomia e dignidade”, explica Taylane.

No local, estão disponíveis serviços para aposentados, trabalhadores da ativa e segurados em geral, incluindo orientação jurídica, previdenciária e trabalhista, solicitação de aposentadoria e benefícios, consulta sobre empréstimos indevidos nos benefícios do INSS e pedido de devolução, criação e recuperação da conta Gov.br, atualização cadastral do aplicativo Meu INSS, entre outros.

Também é possível emitir documentos como a Guia da Previdência Social (GPS), extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carta de concessão, declaração de benefício e certidão de inexistência de benefício (nada consta do INSS).

Além dos atendimentos do NAT, a Casa de Direitos oferece outros serviços voltados à garantia de direitos da pessoa idosa, como mediação de conflitos, acesso à justiça e informações sobre direitos do idoso. É possível ainda emitir o Cartão da Pessoa Idosa, que garante gratuidade ou desconto de 50% em passagens de transporte intermunicipal para cidadãos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

Taylane Nascimento reforça a importância de políticas públicas para o envelhecimento digno. “É essencial reconhecer que os idosos aposentados contribuíram por muitos anos para o desenvolvimento da sociedade e do país. Na fase atual da vida, tornam-se mais vulneráveis social, econômica e fisicamente, o que reforça a necessidade de um atendimento prioritário, acessível e humanizado. A Casa de Direitos está de portas abertas para ajudá-los”, conclui.

Serviço

Quem busca atendimento pode procurar a Casa de Direitos de Maceió, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Mirante do Jacintinho. Em Arapiraca, o atendimento ocorre no mesmo horário, na Rua Manoel Marcelino, s/n, bairro Itapoã. Todos os serviços são gratuitos e, para a maioria deles, não é necessário agendamento prévio.