O Programa de Apoio aos Estudantes de Escolas Públicas (Paespe) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) realiza na próxima terça-feira, 20 de janeiro, o 1º Bazar do Paespe. O evento acontece no Centro de Tecnologia (CTEC), no Campus A.C. Simões, em Maceió. O bazar é fruto do "Edital de Doação de Mercadorias", vinculado ao Programa Doação do Bem, que habilita projetos sociais a receberem mercadorias apreendidas pela Receita Federal para a realização de bazares com fins de arrecadação de recursos.

Essas mercadorias são, em sua maioria, apreendidas em decorrência de irregularidades fiscais, como ausência de nota fiscal ou falta de recolhimento de impostos. Entre os itens disponíveis no bazar, destacam-se: perfumes importados, smartphones, dispositivos Alexas, drones, câmeras fotográficas, calculadoras científicas, caixas acústicas, fones de ouvido, itens de informática e telefonia, mochilas, roupas, bichos pelúcias, entre outros produtos.

A relação de produtos poderá ser consultada por meio do painel público disponível no link. O bazar acontece das 9h ao meio dia e das 14h às 17h. Poderão participar do bazar pessoas físicas maiores de 18 anos, que deverão comprometer-se formalmente a não comercializar as mercadorias adquiridas.

O bazar

Ao longo dos anos, a equipe do Programa de Apoio aos Estudantes de Escolas Públicas (Paespe) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) tem buscado, por meio de editais, captar recursos para a manutenção e fortalecimento das atividades do Programa. Em 2025, o professor Roberaldo, coordenador do Paespe, inscreveu o Programa no Edital do Bem, da Receita Federal do Brasil. Logo em seguida, foi realizada a submissão de proposta e, como etapa avaliativa, ocorreu a visita ao projeto pelos delegados da Receita Federal, Francisco Tavares e Reinaldo Almeida.dital 

No ato da compra, será emitido um recibo. Os compradores deverão declarar ciência de que não serão aceitas trocas, devoluções ou acionamento de garantia, sob qualquer alegação, uma vez que se trata de um bazar de produtos doados pela Receita Federal do Brasil, conforme o Ato de Destinação de Mercadorias nº 0400100/000465/2025. No ato da venda dos eletrônicos será realizado o teste de funcionamento.

Ressalta-se ainda que os produtos adquiridos não poderão ser utilizados para fins comerciais, sob pena de aplicação das medidas e penalidades previstas na legislação vigente, conforme disposto na Portaria RFB nº 200/2022, Art. 77, §1º.

Os pagamentos poderão ser realizados via PIX, dinheiro ou cartão de crédito (neste último caso, com acréscimo de taxa). Não haverá quantidade mínima ou máxima de itens para compra. No pedido de compra, será realizado um cadastro básico (nome completo, CPF, telefone e e-mail) para a emissão do recibo.