Lívia Leão / Ascom Sedics

O Governo de Alagoas publicou, nesta terça-feira (23), decretos que concedem incentivos fiscais, locacionais e prazo especial para recolhimento do ICMS a empresas instaladas ou em fase de implantação no estado. A iniciativa é do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics).

As medidas integram a política estadual de fortalecimento do ambiente de negócios e têm como objetivo estimular investimentos privados, ampliar a capacidade produtiva, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional sustentável, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin).

Entre as empresas beneficiadas com concessão ou prorrogação de incentivos fiscais estão Lages Exclusive Resort Ltda, GV4 Maragogi Hotéis Ltda, D Brandão Empreendimentos Hoteleiros Ltda, Hotéis Ponta Verde Ltda, Pré-Moldados Empresarial Alagoas Ltda, Leão Nordeste Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e Quartzo Mineração Ltda.

Também receberam incentivos fiscais e locacionais as empresas Propitank Indústria e Tecnologia Ambiental Ltda e Corr Plastik Tech Nordeste Industrial Ltda.

Juntas, as empresas contempladas pelos incentivos aprovados na 3ª Reunião Ordinária do Conedes somam R$ 709,49 milhões em investimentos privados, com impacto direto na geração de 1.747 empregos diretos e 3.138 indiretos em diferentes regiões do estado.

Os incentivos concedidos incluem o diferimento do ICMS incidente na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, matéria-prima, energia elétrica e gás natural, além da concessão de crédito presumido do imposto, conforme previsto na legislação estadual. Em alguns casos, os benefícios abrangem também a prorrogação de incentivos anteriormente concedidos, garantindo segurança jurídica e continuidade dos investimentos.

De acordo com a secretária Alice Beltrão, a concessão dos incentivos está condicionada ao cumprimento de uma série de exigências legais, fiscais, ambientais e operacionais. “As empresas beneficiadas devem manter regularidade tributária, atender às obrigações acessórias, cumprir as normas ambientais vigentes e garantir a execução dos projetos aprovados, sob pena de perda ou suspensão dos benefícios”, destacou.