Hotton Machado / Ascom Juceal

O grupo de estudos técnicos da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) realizou, nesta terça-feira (9), a última reunião do ano, marcada pela aprovação de novos modelos de contratos voltados para alterações empresariais. O encontro, promovido na sede da Juceal, também debateu procedimentos adequados para o registro de negócios.

Foram aprovados modelos de alteração de capital social com integralização de bens imóveis para sociedade limitada e empresário individual, espólio com alteração de administração para sociedade limitada, além de procurações para abertura e baixa empresarial, cessão de quotas e processos gerais.

Os novos modelos de contratos já estão disponíveis para acesso e download no site institucional da Junta Comercial: Modelos de Contratos.

Durante a reunião, o assessor especial da Juceal, Fábio de Lima, destacou o empenho do grupo ao longo do ano, ressaltando a importância da padronização e da redução de erros nos processos empresariais. “Foi um ano de muito trabalho e dedicação. Sabemos que as atividades na Junta Comercial são intensas e dinâmicas, mas esse ritmo contribui para o aprendizado em registro mercantil e direito societário. Encerramos as atividades do ano de forma conjunta, garantindo que nada fique pendente para o próximo ano”, afirmou.

Outro ponto debatido foi a necessidade de que, para abertura ou alteração empresarial envolvendo sócio menor emancipado, o capital social esteja totalmente integralizado.

Outros modelos disponibilizados

A produção dos modelos de contrato é conduzida pela comissão de minutas da Juceal, integrante do grupo de estudos técnicos. Neste mês, a comissão disponibilizou ainda outros modelos, também acessíveis pelo site da Juceal:

• Alteração de QSA e cessão de quotas para sociedade limitada;

• Alteração completa para sociedade limitada;

• Alteração completa para empresário individual;

• Transformação de sociedade limitada para empresário individual completa;

• Transformação de empresário individual para sociedade limitada com ingresso de sócio;

• Transformação de empresário individual para sociedade limitada com ingresso de sócio e retirada de empresário;

• Transformação de empresário individual para sociedade limitada com ingresso de sócio e alteração de endereço;

• Transformação de empresário individual para sociedade limitada com ingresso de sócio e alteração de atividades.

A comissão de minutas da Juceal é composta por representantes da assessoria de qualidade, assessoria técnica singular e colegiada, suporte ao Portal Facilita Alagoas e assessoria de comunicação.