A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) concluiu mais um leilão público de bens e mercadorias retidas, reafirmando o compromisso com a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos. No total, foram arrematados 281 lotes, somando 1.278 itens e resultando em uma arrecadação de R$ 417.774,00.

Os produtos leiloados eram mercadorias retidas e não regularizadas pelos proprietários dentro dos prazos legais. Todo o processo seguiu rigorosamente as etapas previstas na legislação estadual, desde a oportunidade de regularização até a organização dos lotes, publicação dos editais e notificações aos interessados.

No primeiro grupo do leilão, foram vendidos 139 lotes, arrecadando R$ 165.620,00, além de R$ 41.801,61 em ICMS e R$ 2.367,79 destinados ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Já no segundo grupo, 142 lotes receberam lances, com arrecadação de R$ 166.390,00, R$ 39.517,63 em ICMS e R$ 2.079,88 para o Fecoep.

O leilão é composto por etapas como prazo para regularização, organização dos itens, elaboração de editais e notificações. Conforme a legislação, mercadorias apreendidas e não regularizadas podem ser leiloadas, incorporadas ao patrimônio do Estado ou doadas a instituições parceiras.

Segundo a secretária de Gestão Interna da Sefaz, Kelly Freire, o leilão cumpre a legislação, evita o acúmulo de materiais nos depósitos e reduz custos de armazenamento, mão de obra e logística. Ela destaca ainda que a iniciativa permite que bens com potencial econômico retornem ao mercado.

A realização do leilão fortalece a concorrência leal, o cumprimento das normas tributárias e a transparência institucional, já que todo o processo é público, aberto a qualquer interessado e conduzido com critérios técnicos.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta que o processo assegura transparência na destinação das mercadorias. “Ao retornar ao mercado com preços competitivos, os itens ampliam o acesso da sociedade aos produtos, e a estimativa é que esses valores retornem para os cofres do Estado de Alagoas. É uma proposta que garante que produtos irregulares sejam submetidos a um processo legal e acessível, possibilitando sua reintegração formal ao mercado e contribuindo para a arrecadação tributária”, afirmou.

A condução do leilão fortalece a credibilidade institucional da Sefaz, que atua desde a retenção das mercadorias até a definição do destino final, garantindo igualdade de condições aos participantes e contribuindo para que os itens voltem à circulação econômica de maneira regular e eficiente.

AGÊNCIA DE LEILÕES FREIRE

O leilão foi realizado de forma híbrida, presencialmente na Agência de Leilões Freire, localizada na Avenida Fernandes Lima, nº 1560, no bairro do Farol, em Maceió, com transmissão simultânea pelo site da empresa. Com mais de 48 anos de atuação em Alagoas, Pernambuco, Sergipe e em todo o Brasil, a agência consolida sua tradição no setor.

Para o leiloeiro oficial Alexandre Silva, que conduziu o certame, o resultado reflete o trabalho conjunto da equipe e da organização. “O leilão foi um sucesso absoluto, com quase todos os lotes arrematados. Além de fortalecer a arrecadação estadual, abriu excelentes oportunidades para os participantes. Agradeço e parabenizo toda a comissão e os colaboradores que tornaram esse evento possível”, destacou.