A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) abriu inscrições para o repasse de R$ 700 mil a organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolvam projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os recursos são provenientes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). As propostas devem ser enviadas até 9 de dezembro. Para mais informações, acesse o edital.

Serão selecionadas 28 OSCs, cada uma recebendo R$ 25 mil para implementar ações com foco no público infantojuvenil. O objetivo do apoio financeiro é ampliar e fortalecer políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Edital de chamamento

O edital de chamamento público foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (10). A seleção visa firmar parcerias por meio da formalização de Termos de Colaboração entre a Secdef e as organizações selecionadas.

A iniciativa está fundamentada na importância social e jurídica de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, em consonância com as ações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL). A destinação de recursos do FIA busca viabilizar projetos que atendam às necessidades territoriais e sociais, assegurando maior efetividade nas ações de proteção e contribuindo para a redução das desigualdades sociais no estado.