O auditório da Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) sediou, na última quinta-feira (13), o 2º DPO Time de 2025, evento que reuniu encarregados de dados (DPOs) e representantes de diversos órgãos e entidades da administração pública estadual. A iniciativa integra o calendário anual de ações voltadas ao fortalecimento da governança e da proteção de dados pessoais no serviço público.

A atividade contou com a presença da controladora-geral do Estado e presidente do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD), Samara Suruagy, e do procurador do Estado e membro do CEPD, Luiz Vale, que acompanham e impulsionam as iniciativas de capacitação e integração dos encarregados de dados em Alagoas.

Samara Suruagy destacou a relevância do encontro para aprimorar a atuação dos encarregados no Estado. “O DPO Time é um espaço fundamental para qualificar nossa atuação. A correta aplicação da LGPD nas contratações públicas garante mais segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos dados dos cidadãos”, afirmou a controladora-geral.

A programação do evento teve como destaque a palestra do procurador do Município do Rio de Janeiro e professor Rafael Oliveira, referência nacional em proteção de dados.

Com o tema “Fundamentos da LGPD, com foco nas contratações públicas”, Rafael Oliveira apresentou conceitos essenciais da legislação e abordou os principais desafios jurídicos e administrativos para garantir a conformidade nos processos de contratação e na gestão de contratos estaduais.

Durante sua exposição, o especialista ressaltou a importância de incorporar boas práticas de proteção de dados desde as etapas iniciais das contratações, reforçando que a LGPD deve orientar a elaboração de editais, termos de referência, contratos e o relacionamento com fornecedores, assegurando segurança jurídica e transparência.

O encontro também promoveu um amplo espaço de diálogo entre os encarregados presentes, fortalecendo o trabalho colaborativo entre diferentes órgãos e entidades e estimulando o alinhamento às diretrizes da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, elaborada pelo CEPD.

O DPO Time permanece como uma das principais iniciativas de formação, integração e apoio técnico aos encarregados de dados do Estado, contribuindo continuamente para a consolidação da cultura de proteção de dados e para o aprimoramento das práticas de governança pública em Alagoas.