A terça-feira (4) na 11ª Bienal do Livro de Alagoas foi dedicada à apresentação de projetos do Poder Judiciário voltados à proteção de crianças e adolescentes.

No estande da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu uma série de atividades sobre adoção, apadrinhamento, entrega voluntária e prevenção de crimes contra o público infantojuvenil.

Os visitantes também conheceram o Programa João e Maria, iniciativa do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, voltada à proteção de crianças na primeira infância em contextos de violência doméstica.

Adoção e entrega voluntária

Pela manhã, quem passou pelo estande conheceu o trabalho do Grupo de Apoio à Adoção Alagoas (GAAAL) e tirou dúvidas sobre o processo de adoção. A ex-servidora do Judiciário e integrante do grupo, Fátima Malta, explicou que o GAAAL atua nas três etapas da adoção.

“A pré-adoção, quando as pessoas buscam informações sobre como adotar; o pré-natal, quando a criança está no abrigo e a pessoa habilitada vive uma espécie de ‘gravidez afetiva’; e o pós-natal, em que acompanhamos os casais e pessoas solo que estão adotando”, detalhou Fátima, que durante mais de 25 anos atuou em Varas da Infância e Juventude do TJAL.

Em seguida, a juíza Marina Gurgel, integrante da Ceij, conduziu um plantão de dúvidas sobre entrega voluntária de crianças para adoção. Ela destacou que a medida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 2017, representa um marco civilizatório.

“A entrega voluntária ainda é um assunto sensível para a sociedade, mas que estabelece um caminho legal, seguro, protegido e humanizado para que mulheres que não têm interesse em exercer a maternidade possam entregar o filho à adoção sem julgamentos morais. É um marco civilizatório, pois garante o exercício dos direitos reprodutivos da mulher”, afirmou a magistrada.

Apadrinhamento e convivência familiar

Durante a tarde, o juiz Rafael Araújo, membro da Ceij, realizou um plantão de dúvidas sobre o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Ele ressaltou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre essa forma de convivência e vínculo afetivo.

Juiz Rafael Araújo dialogou com o público sobre tipos de apadrinhamento. Foto: Kenny Lucas (Ascom/Esmal)

“O apadrinhamento é uma oportunidade de convivência familiar para crianças e adolescentes que cresceram em instituições. Elas passam a vivenciar momentos simples, mas significativos — como um almoço em família ou uma ida ao cinema. Quem apadrinha pode fazê-lo de forma afetiva, financeira ou prestando serviços, contribuindo para o bem-estar e a formação dessas crianças”, explicou o magistrado.

Programa João e Maria: proteção na primeira infância

Encerrando a programação sobre infância e juventude, a juíza Soraya Maranhão apresentou o Programa João e Maria, desenvolvido no âmbito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió.

A iniciativa promove o acompanhamento humanizado de mulheres com medidas protetivas e de seus filhos de 0 a 6 anos, garantindo encaminhamento a serviços de saúde, educação e assistência social.

Magistrada Soraya Maranhão convidou visitantes para conhecer o Programa João e Maria, de proteção à 1ª infância. Foto: Kenny Lucas (Ascom/Esmal)

“O Programa João e Maria surgiu para assegurar o cuidado integral às crianças na primeira infância e o fortalecimento da rede de proteção. Estar aqui na Bienal é uma forma de aproximar a Justiça das pessoas, mostrando esse outro lado do Poder Judiciário, que também atua na efetivação das políticas públicas”, afirmou a magistrada.

Durante todo o dia, o público também pôde assistir a vídeos da campanha “Adoções Possíveis” e conversar com os magistrados presentes sobre temas sugeridos pela dinâmica ‘Caixa de Diálogo sobre Infância e Adolescência’.

Próximas atividades

Ainda nesta terça-feira (4), às 19h, o desembargador Orlando Rocha Filho lança o seu livro 'Religião e Política: a ameaça à laicidade'.

Já a quarta-feira (5) será dedicada a ações do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), eixo de ações sociais da Esmal, cuja programação terá oficina de contação de histórias para crianças de escolas públicas, , confecção de bonecas abayomi com a assitente social Roseane Lúcia Ribeiro Bernardo, espetáculo Mandacaru, exposição e conversa com os visitantes sobre o Programa.

O dia será encerrado com o lançamento da obra 'Dos Orixás à Casa Grande: o (de)colonizar do axé nas decisões do Judiciário, escrito pela servidora Isabelle de Souza Bordalo.

Clique aqui para acessar a programação detalhada.