Ascom SSP-AL

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), por meio da Chefia de Ensino Integrado, iniciou o Curso Básico de Legislações Aplicadas à Atuação Policial. A iniciativa visa aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos profissionais da Polícia Militar de Alagoas, promovendo uma atuação fundamentada nos princípios da legalidade, ética e respeito aos direitos humanos.

Lançado na última sexta-feira (31), o curso conta com a participação de 233 militares, sendo 35 oficiais e 198 praças, e é realizado integralmente em formato on-line, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem – Cei Educar.

Com carga horária de 50 horas-aula, a capacitação é composta por 10 módulos que abordam temas essenciais à rotina policial, como Direito Penal e Legislação Aplicada, Uso Diferenciado da Força, Direitos Humanos e Atividade Policial, Lei de Abuso de Autoridade, Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, Infrações de Trânsito, Preservação do Local de Crime e Perícia Criminal, além de jurisprudências e decisões judiciais relevantes.

Segundo a chefe de Ensino Integrado da SSP/AL, major Joyce Bezerra, o curso reflete o compromisso da secretaria com a formação técnica e ética dos agentes de segurança.

“O fortalecimento da atuação policial começa com o conhecimento. Essa capacitação é uma oportunidade para que nossos profissionais aprimorem sua compreensão sobre as leis que regem suas ações, atuando com segurança jurídica, equilíbrio e respeito à dignidade humana”, destacou.

O coordenador pedagógico do curso e chefe da Coordenação de Ensino a Distância da SSP/AL, sargento Carlos Eugenio, explicou que a metodologia aplicada valoriza a aprendizagem ativa, estimulando o raciocínio crítico e a aplicação prática dos conteúdos.

“O curso foi planejado com base nas diretrizes da Matriz Curricular Nacional para a formação dos profissionais de segurança pública. As videoaulas, estudos de caso e atividades avaliativas foram desenvolvidos para aproximar o conteúdo teórico da realidade operacional dos nossos policiais”, afirmou.

Em breve, será lançada também uma turma de ampla adesão, destinada aos demais servidores da segurança pública, ampliando o alcance e promovendo maior integração entre os diversos órgãos que compõem o sistema de segurança do Estado.