O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) esteve representado no I Encontro das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias da Justiça Federal, realizado nesta quarta-feira (29), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A juíza Marcli Guimarães e a servidora Marcella Maranhão, ambas integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, participaram do evento.

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o encontro teve o objetivo central de promover a articulação nacional entre as comissões regionais, fortalecendo a gestão consensual de conflitos fundiários à luz dos princípios do direito administrativo.

Marcli Guimarães destacou a importância da troca de experiências proporcionada pelo evento e reforçou a necessidade de um olhar mais atento à dimensão social dos conflitos fundiários.

“Muito além dos aspectos eminentemente jurídicos, devemos nos ater a nossa realidade social, a qual, por muitas das vezes, é ignorada . É preciso abrirmos um novo olhar direcionado à essa tão já antiga situação, mas que parece também crescer em nosso país, o que vem a desestabilizar as famílias de todos os envolvidos causando desassossego, desafetos e até ceifando vidas”, comentou a juíza.

A programação incluiu, pela manhã, uma conferência de abertura com autoridades jurídicas, como os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e Corregedor Geral da Justiça Federal, Afrânio Vilela e Benedito Gonçalves. À tarde, foram realizadas oficinas temáticas sobre fundamentos e estruturas, recortes territoriais, eixo ambiental e recortes identitários e culturais.

Comissão Regional de Soluções Fundiárias

A CRS foi criada em 2023, através da resolução 510/2023, e possui a missão de apoiar o Judiciário na solução pacífica de conflitos fundiários coletivos, urbanos ou rurais, cuidando especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Comissão atua como ponte de diálogo, buscando acordos e garantindo o cumprimento das ordens judiciais com respeito aos direitos fundamentais.