As prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta quinta-feira (30), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de outubro. O valor líquido destinado às administrações municipais soma R$ 4,79 bilhões, já descontada a parcela obrigatória do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Em valores brutos — incluindo o Fundeb —, o montante totaliza R$ 5,99 bilhões. O repasse leva em consideração a arrecadação ocorrida entre os dias 11 e 20 deste mês, período que tradicionalmente representa cerca de 30% do valor total transferido aos municípios em outubro.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o estado de Alagoas vai receber R$ 107,4 milhões, enquanto Arapiraca será contemplada com R$ 4,4 milhões. A base de cálculo do FPM apresentou crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado — passou de R$ 23,3 bilhões em 2024 para R$ 26,6 bilhões em 2025, um aumento de R$ 3,4 bilhões.

A CNM explica que o avanço se deve, principalmente, ao desempenho positivo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que subiu de R$ 22,6 bilhões para R$ 25,6 bilhões, um acréscimo de R$ 3 bilhões. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também contribuiu para o aumento, com crescimento de R$ 467 milhões no período.