O processo de autodeclaração indígena em Alagoas voltou a gerar polêmica. O advogado Adeilson Teixeira Bezerra (OAB/AL 4719) protocolou, no último dia 15, o Ofício nº 078/2025 endereçado à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, solicitando informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O documento pede transparência e esclarecimentos sobre o processo de reconhecimento de comunidades e lideranças indígenas no Estado, citando indícios de “fraude, favorecimento e manipulação política”.

“Comunidades criadas do nada”

Segundo o advogado, o procedimento, originalmente concebido como um instrumento de reconhecimento e reparação histórica, tem sido distorcido e usado de forma indevida, principalmente em Palmeira dos Índios.

“Não há critérios técnicos nem análise rigorosa. O processo virou brecha para manipulação e fraude. Em alguns casos, basta ser amigo de certos ‘caciques’ para obter reconhecimento como indígena”, declarou Bezerra.

Ele afirma que pessoas sem vínculo histórico, cultural ou territorial com os povos originários vêm sendo reconhecidas como Xukuru-Kariri, resultando no surgimento de “autodeclarações e comunidades criadas do nada”.

Informações requeridas à Funai

O pedido solicita que os dados sejam encaminhados, preferencialmente, em formato digital, e apresenta quatro pontos principais:

Etapas do processo de autodeclaração indígena e critérios técnicos adotados pela Funai;

Relação atualizada de indígenas reconhecidos no Estado de Alagoas;

Evolução da população indígena em Palmeira dos Índios desde 2010;

Lista detalhada da comunidade Xukuru-Kariri, com dados demográficos.

O pedido está amparado pelo artigo 5º, caput, da Constituição Federal e pelos artigos 10 e 11 da LAI, que determinam prazo máximo de 20 dias para resposta oficial.

Questionamento à credibilidade institucional

Bezerra sustenta que o processo de autodeclaração, sem o devido controle, ameaça tanto a credibilidade da Funai quanto os direitos de comunidades legítimas.

“O que está em jogo não é uma carteirinha da Funai, é a vida de milhares de famílias que sobrevivem do próprio trabalho. Quando o processo é manipulado, as comunidades verdadeiras são as primeiras a sofrer”, destacou o advogado.

Ele argumenta ainda que a falta de rigor pode impactar diretamente disputas territoriais, influenciando políticas públicas e ações judiciais em curso.

Pedido de resposta

O advogado solicita resposta imediata da presidenta Joenia Wapichana, reforçando que a Funai tem o dever de zelar pela transparência e pela legitimidade do processo de reconhecimento indígena.

“É um pedido em defesa do Estado Democrático de Direito, da moralidade e da legalidade. A sociedade precisa confiar nas instituições — e isso só é possível com transparência”, concluiu.