Alagoas
Operação conjunta entre forças de segurança e Sefaz resulta em autuação tributária superior a R$ 100 mil em Maceió
A Polícia Civil realizou, na quinta-feira (22), uma operação que culminou na autuação tributária de uma empresa que comercializava bebidas alcoólicas sem documentação fiscal regular.
A operação teve início a partir de informações que apontavam para a possível receptação de uma carga de bebidas alcoólicas roubadas. No entanto, após diligências, verificou-se que a carga, apesar de não ser produto de crime, estava desacompanhada de notas fiscais, configurando infração à legislação tributária estadual.
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A ação contou a Seção de Roubos de Cargas da Dracco, em ação integrada com a Chefia de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), 12º Batalhão da Polícia Militar e com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz).
Diante dos fatos, a Sefaz foi acionada e realizou a fiscalização no local, autuando a empresa em mais de R$ 100 mil relativos a tributos devidos. Os valores foram recolhidos pela empresa, evitando assim sanções penais imediatas. A carga foi apreendida até a devida regularização fiscal. Não houve prisões, uma vez que a conduta se enquadra como infração de natureza administrativa e fiscal a ser apurada em processo próprio. O delegado João Marcello, responsável pela operação, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de segurança e fiscalização. “A sonegação de tributos, além de representar prejuízo direto aos cofres públicos, desequilibra a livre concorrência, penalizando comerciantes que atuam legalmente”, afirmou.
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