A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas lamenta os atos de truculência registrados durante o protesto promovido por integrantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), na manhã desta quarta-feira (14), em frente à sede do órgão.

A PGE reitera que vem atuando de forma técnica e responsável na análise jurídica da proposta de majoração salarial da categoria. Cabe à Procuradoria apreciar os aspectos legais da matéria, não sendo sua atribuição participar da mesa de negociação. Ressalta-se que o Governo de Alagoas já se posicionou favoravelmente à ampliação da jornada para 40 horas semanais. Contudo, a negociação em curso exige equilíbrio e responsabilidade fiscal, uma vez que não há espaço orçamentário para o pagamento de verbas retroativas, sob risco de comprometer o equilíbrio das contas públicas e a regularidade da folha de pagamento dos servidores estaduais.

A Procuradoria defende o diálogo como caminho legítimo para o avanço das reivindicações, sempre pautado pelo respeito mútuo e pela preservação da integridade física, emocional e psicológica dos servidores públicos – da PGE e de qualquer outro órgão estadual.

Por fim, a PGE repudia veementemente qualquer tentativa de intimidação institucional e reforça que está aberta ao diálogo com a categoria, desde que mantido o respeito às instituições e ao devido processo de negociação.

Procuradoria Geral do Estado de Alagoas