A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) formalizou dois importantes termos na última semana. Um se trata do Termo de Cessão de Uso de Imóveis Públicos e o outro, de Entrega e Responsabilidade de Bem Imóvel. Eles foram cedidos para o Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL) e para a Universidade Estadual de Ciência da Saúde (Uncisal), respectivamente.

O  termo de cessão destinado ao TRE/AL consta no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (2), e informa sobre a implantação de uma usina de energia solar no município de Delmiro Gouveia. O terreno cedido, localizado na região de Barra do Moxotó, vai permitir ao TRE/AL implementar uma estrutura de geração de energia limpa, que atenderá às demandas energéticas da instituição de forma sustentável e econômica. 

A Seplag também deu continuidade à cessão de imóveis para a ampliação da Uncisal, concedendo o Termo de Entrega e Responsabilidade de Bem Imóvel, na última sexta-feira, 29. Com esse termo, a Uncisal passa a ter autonomia e responsabilidade sobre os imóveis destinados à instituição, para a execução de projetos que visam expandir e modernizar sua infraestrutura. 

Essas iniciativas reforçam a eficiência da gestão patrimonial do Estado e destacam o compromisso do governo Paulo Dantas com o desenvolvimento sustentável e a ampliação dos serviços públicos.

“Com a destinação estratégica de imóveis públicos, conseguimos transformar propriedades sem uso efetivo em ativos que atendem a importantes finalidades de interesse público. Isso não apenas reduz custos com manutenção e segurança, mas também garante que esses bens sejam utilizados para beneficiar diretamente a sociedade, promovendo melhorias significativas nos serviços e atendimentos ofertados pelo Estado”, afirma Jonathan Soares, superintendente de Gestão Patrimonial da Seplag.

Com a formalização dos termos, o TRE/AL iniciará o planejamento e a implementação da usina solar, enquanto a Uncisal seguirá com seus projetos de ampliação.