O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) assinaram, nesta quarta-feira (4), um acordo de cooperação técnica que visa o aprimoramento da fiscalização e das investigações através da troca de informações e compartilhamento de dados e ferramentas tecnológicas. Por meio desse convênio, promotores de Justiça passarão a ter acesso ao sistema da corte de Contas que recebe informações dos 102 municípios alagoanos.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo, pelo promotor de Justiça e integrante do Núcleo de Gestão da Informação (NGI), José Carlos Castro, pelo presidente do TCE/AL, conselheiro Fernando Toledo, e pelo promotor do MP de Contas, Ênio Pimenta.

“Hoje o MP de Alagoas e o Tribunal de Contas assinaram um termo de cooperação que propiciará os promotores de Justiça um olhar todo específico no que se refere a execução de políticas públicas desenvolvidas pelos municípios. Teremos acesso aos dados que serão enviados pelos gestores e, assim, poderemos observar se há necessidade de correição ou não naquela ação que está sendo desenvolvida. Isso significa dizer que a gente vai poder elevar o grau de eficiência dos gestores no que se refere ao cumprimento dos valores constitucionais”, defendeu o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo.

Detalhes do acordo

O acordo tem como objetivo principal desburocratizar a requisição de dados e informações, resultando na eficiência das investigações e atividades de inteligência do Ministério Público. “Através desse convênio, as instituições terão mais celeridades e eficácia na atuação ministerial e nas ações de controle externo, aprimorando as análises fiscalizatórias, investigativas e de inteligência, dentro dos respectivos âmbitos legais de trabalho”, afirmou o presidente do TCE/AL, Fernando Toledo.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Castro, o sistema do TCE/AL vai ficar disponibilizado para todos os promotores de Justiça que atuam nessa área de defesa do patrimônio público, tendo a sua gestão sob a responsabilidade do NGI e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público: “Em março nós faremos uma capacitação dos promotores para que eles conheçam o sistema e a melhor forma de obtenção das informações em relação a gestão dos municípios. São dados que as prefeituras têm a obrigação por lei de fornecer ao Tribunal de Contas e, a partir do convênio, o MP também terá acesso. Assim, vamos poder aperfeiçoar o nosso trabalho de uma forma mais estruturada, prática e sistemática”, detalhou.

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