A Chefia de Ensino Integrado (CHEI) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) iniciou, nesta segunda-feira (30), a quinta edição do Curso Básico para Gestores Contratuais. O treinamento busca qualificar os agentes públicos na operacionalização da fase de planejamento de licitações, com enfoque especial nas alterações referentes à lei 14.133/ 2021.

A formação presencial de 49 horas/aula, que segue até o dia 22 de outubro e acontece sede da SSP/AL, traz instruções sobre como elaborar documentos indispensáveis no processo licitatório, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD), destacando a descrição do objeto, pesquisa mercadológica e principais elementos que compõem o documento.

A turma é formada por 39 servidores do quadro administrativo das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), além de integrantes das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Comando da Aviação do Estado (COMAVE). 

Entre os assuntos abordados estão os pressupostos legais da elaboração de licitações e contratos administrativos, o sistema de registro de preços, o fluxo processual do SEI nos certames licitatórios e as sanções administrativas em compras públicas.

Para a assessora técnica da CHEI, Jéssica Conceição, que coordena o curso, a instrução é essencial para manter o bom funcionamento da administração pública. “O curso tem sido muito necessário para capacitar os servidores públicos para atender às novas demandas referente a utilização legal e efetiva dos recursos públicos, e isso tem se intensificado após a promulgação da nova lei de Licitações”, afirmou.